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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 553, DE 16/09/1998
INCLUI META E OBJETIVO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 471, DE 13/08/1997
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, DO MUNICÍPIO DE MATA RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

RUY PRESTES GABRIEL, Prefeito Municipal de Mata (RS),

Faço saber, que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 1998, abrangerá os Poderes Executivos, seus fundos e entidades, assim como a execução orçamentária obedecerá às diretrizes de que trata esta Lei e as Prioridades e Metas constantes do Anexo I.

(CONTEÚDO OBSOLETO: Vide Arquivo Original)


Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 18. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), 13 DE AGOSTO DE 1997.

RUY PRESTES GABRIEL
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 13/08/97

AGUINELO GUBERT
Sec. Mun. de Administração



Nota: (Este texto não substitui o original)








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