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05:27 - Quinta-Feira, 21 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Mata / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 009, DE 03/06/1967
CONSIDERA COMO DIAS FERIADOS MUNICIPAL OS DIAS 1º DE NOVEMBRO, SEXTA-FEIRA SANTA E CORPO DE DEUS. (Revogada pelas Leis Municipais nº 651, de 04.01.2000 e nº 1.679, de 08.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 03/06/1967
CONSIDERA COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 13 DE JUNHO. (Revogada pelas Leis Municipais nº 651, de 04.01.2000 e nº 1.679, de 08.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 005, DE 23/03/1988
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA. (Revogada pela Lei Municipal nº 651, de 04.01.2000)
LEI MUNICIPAL Nº 1.679, DE 08/06/2015
DECLARA FERIADOS RELIGIOSOS, NO MUNICÍPIO DE MATA (RS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 651, DE 04/01/2000
DECLARA FERIADOS RELIGIOSOS, NO MUNICÍPIO DE MATA (RS), OS DIAS QUE ENUMERA.

(Revogada pela Lei Municipal nº 1.679, de 08.06.2015)

RUY PRESTES GABRIEL, Prefeito Municipal de Mata (RS) no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º São declarados Feriados Religiosos, no município de Mata (RS), os seguintes Dias de Guarda:
   I - Fixos:
      a) 13 de Junho, dia consagrado a Santo Antônio, Padroeiro do Município;
      b) 02 de Novembro, dia consagrado aos mortos.
   II - Móveis:
      a) Sexta-feira da Paixão;
      b) Corpus Christi.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as das Leis Municipais nº 9, de 03/06/67, nº 10, de 03/06/67 e nº 05, de 14/12/88.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 04 DE JANEIRO DE 2000.

RUY PRESTES GABRIEL
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se
Em: 04/01/2000

VOLMAR ANTÔNIO GUERRA AMBRÓS
Sec. Municipal de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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