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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 615, DE 18/08/1999
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, DO MUNICÍPIO DE MATA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 697, DE 24/05/2000
INCLUI META E OBJETIVO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2000.

(vigência esgotada)

Ruy Prestes Gabriel, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS), aprovou e Eu sanciono e Eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a incluir no anexo I, da Lei Municipal nº 615 de 18/08/1999, a seguinte META e OBJETIVO:
META 7: Manutenção dos Conselhos Municipais.
OBJETIVO: Atender despesas com pessoal e outros serviços e encargos, aos conselhos municipais.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei, terão aporte de recursos financeiros oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: 0901.04.181122042.311100 (163-5).

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), 24 DE MAIO DE 2000.

RUY PRESTES GABRIEL
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 24/05/2000

VOLMAR ANTÔNIO GUERRA AMBRÓS
Secretário Municipal de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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