CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
18:36 - Terça-Feira, 19 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Mata / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 705, DE 20/06/2000
SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 40.087,06.

(vigência esgotada)

Ruy Prestes Gabriel, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS), aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 02 - GABINETE DO PREFEITO.
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 2.500,00
CLASSIFICAÇÃO 2002 - Custeio Operacional do Gabinete.
ÓRGÃO 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 14.900,00
CLASSIFICAÇÃO 2006 - Despesas de Custeio Operacional da Secretaria de Administração.
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 3.500,00
CLASSIFICAÇÃO 2013 - Despesas de Custeio Operac. da Secr. de Obras e Saneamento.
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 1.337,06
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 500,00
CLASSIFICAÇÃO 2018 - Manutenção de Equipamentos, Veículos e Máquinas Rodoviárias
RUBRICA 4110 - Obras e Instalações ............. R$ 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO 1012 - Constr./Ampl./Paviment./Manut. e Saneamento de Vias Publicas.
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO.
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 2.000,00
CLASSIFICAÇÃO 2020 - Despesas de Custeio Operac. da Secr. de Educação e Desporto
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 1.500,00
CLASSIFICAÇÃO 2037 - Despesas de Custeio Operacional da Educação Pré-Escolar.
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 1.500,00
CLASSIFICAÇÃO 2038 - Manutenção do Ensino de 1º Grau.
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E PALEONTOLOGIA.
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 800,00
CLASSIFICAÇÃO 2025 - Despesas de Custeio Operacional desta Secretaria
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E PALEONTOLOGIA.
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 750,00
CLASSIFICAÇÃO 2026 - Manutenção do Museu Municipal.
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 600,00
CLASSIFICAÇÃO 2028 - Manutenção Promoção do Turismo
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 150,00
CLASSIFICAÇÃO 2029 - Manutenção de Praças e Jardins
ÓRGÃO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 1.200,00
CLASSIFICAÇÃO 2031 - Desp. de Custeio Operac. da Secr. de Saúde e Assistência Social.
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 550,00
CLASSIFICAÇÃO 2051 - Assistência a População de Baixa Renda.
ÓRGÃO 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E FOMENTO ECONÔMICO
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 3.300,00
CLASSIFICAÇÃO 2044 - Manutenção Convênio EMATER
Art. 2º Servirá de recurso para as suplementações previstas no artigo 1º, o valor de R$ 1.337,06, proveniente do Fundo Especial Lei nº 7525/86 - Royalties da Petrobras, mais as reduções das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 02 - GABINETE DO PREFEITO.
RUBRICA 4120 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 2.600,00
CLASSIFICAÇÃO 1003 - Aquisição de Material Permanente Gabinete.
ÓRGÃO 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
RUBRICA 3251 - Inativos ............. R$ 10.800,00
RUBRICA 3252 - Pensionistas ............. R$ 600,00
CLASSIFICAÇÃO 2045 - Manutenção do Fundo Sipam.
ÓRGÃO 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO.
RUBRICA 3111 - Pessoal Civil ............. R$ 8.000,00
RUBRICA 3113 - Obrigações Patronais ............. R$ 1.000,00
CLASSIFICAÇÃO 2009 - Despesas Operacionais da Secretaria de Finanças e Planejamento.
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.
RUBRICA 3251 - Inativos ............. R$ 3.500,00
RUBRICA 3252 - Pensionistas ............. R$ 500,00
CLASSIFICAÇÃO 2013 - Despesas de Custeio Operac. da Secr. de Obras e Saneamento.
RUBRICA 4110 - Obras e Instalações ............. R$ 861,00
CLASSIFICAÇÃO 1010 - Reforma e Ampliação do Cemitério Municipal.
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO.
RUBRICA 3111 - Pessoal Civil ............. R$ 2.000,00
RUBRICA 3113 - Obrigações Patronais ............. R$ 3.000,00
CLASSIFICAÇÃO 2020 - Despesas de Custeio Operac. da Secr. de Educação e Desporto.
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E PALEONTOLOGIA
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 750,00
CLASSIFICAÇÃO 2025 - Despesas de Custeio Operacional desta Secretaria.
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 1.000,00
CLASSIFICAÇÃO 2026 - Manutenção do Museu Municipal.
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 400,00
CLASSIFICAÇÃO 2028 - Manutenção Promoção do Turismo
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 150,00
CLASSIFICAÇÃO 2029 - Manutenção de Praças e Jardins
ÓRGÃO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RUBRICA 4120 - Equipamento e Material Permanente ............. R$ 1.689,00
CLASSIFICAÇÃO 1023 - Aquisição de Material para Unidade Sanitária.
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 250,00
CLASSIFICAÇÃO 2032 - Manutenção com Locação Prédio Unidades Sanitárias.
RUBRICA 3111 - Pessoal Civil ............. R$ 1.000,00
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 100,00
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 250,00
CLASSIFICAÇÃO 2036 - Manut. Conselho Tutelar do Direito da Criança e do Adolescente.
ÓRGÃO 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E FOMENTO ECONÔMICO
RUBRICA 3113 - Obrigações Patronais ............. R$ 300,00
CLASSIFICAÇÃO 2042 - Custeio Operac. da Secretaria de Agricultura e Fomento Econômico
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), 20 DE JUNHO DE 2000.

RUY PRESTES GABRIEL
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 20/06/2000

VOLMAR ANTÔNIO GUERRA AMBRÓS
Secretário Municipal de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®