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LEI MUNICIPAL Nº 719, DE 06/09/2000
SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 3.590,00.

(vigência esgotada)

Mário Moura da Silva, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS), aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a suplementar a seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 02 - GABINETE DO PREFEITO.
RUBRICA 3120 - Material do Consumo ............. R$ 100,00
CLASSIFICAÇÃO 2002 - Custeio Operacional do Gabinete.
ÓRGÃO 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 650,00
CLASSIFICAÇÃO 2018 - Manutenção de Equipamentos Veículos e Maquinas Rodoviárias.
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E PALEONTOLOGIA
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 700,00
CLASSIFICAÇÃO 2029 - Manutenção de Praças e Jardins
ÓRGÃO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 1.000,00
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 640,00
CLASSIFICAÇÃO 2031 - Custeio Operacional Secretaria Saúde e Assistência Social
RUBRICA 3259 - Outras Transferências a Pessoas ............. R$ 500,00
CLASSIFICAÇÃO 2051 - Assistência a População de Baixa Renda
Art. 2º Servirá de recurso para a suplementação prevista no artigo 1º, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
RUBRICA 4120 - Equipamento e Material Permanente ............. R$ 1.681,60
CLASSIFICAÇÃO 1004 - Aquisição Material Permanente Secretaria de Administração.
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO.
RUBRICA 4120 - Equipamento e Material Permanente ............. R$ 908,40
CLASSIFICAÇÃO 1014 - Aquisição Material Ensino 1 Grau.
ÓRGÃO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
RUBRICA 4110 - Obras e Instalações ............. R$ 1.000,00
CLASSIFICAÇÃO 1025 - Aquisição Locação Prédios Unidades Sanitárias.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), 06 DE SETEMBRO DE 2000.

MÁRIO MOURA DA SILVA
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM: 06/09/2000

VOLMAR ANTÔNIO GUERRA AMBRÓS
Secretário Municipal de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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