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LEI MUNICIPAL Nº 720, DE 06/09/2000
SUPLEMENTA REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 34.218,05.

(vigência esgotada)

Mário Moura da Silva, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS), aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a suplementar a seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
RUBRICA 4120 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 2.968,05
CLASSIFICAÇÃO 1033 - Equipamentos e Material Permanente para F. M. S.
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 15.950,00
RUBRICA 3231 - Remuneração de Serviços Pessoais ............. R$ 300,00
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 3.390,00
RUBRICA 3231 - Subvenções Sociais ............. R$ 9.010,00
CLASSIFICAÇÃO 2046 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E FOMENTO ECONÔMICO.
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 1.200,00
CLASSIFICAÇÃO 2043 - Manutenção da Patrulha Agrícola.
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 1.400,00
CLASSIFICAÇÃO 2041 - Manutenção/Locação/Prédio Secr. Agricultura e Fomento
Art. 2º Servirá de recurso para a suplementação prevista no artigo 1º, o próprio recurso, no valor de R$ 31.618,05, oriundo do repasse regular e automático de recursos do Fundo Estadual de Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde - Municipalização Solidária da Saúde, conforme Decreto Estadual nº 39.582/99 e Portaria da Secretaria Estadual da Saúde nº 09/99 de 12/06/99, referente ao 1º Trimestre/2000, mais o valor de R$ 2.600,00 reduzido da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E FOMENTO ECONÔMICO.
RUBRICA 4110 - Obras e Instalações ............. R$ 2.600,00
CLASSIFICAÇÃO 1030 - Construção Rede Eletrificação Rural.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO C PALV112?:-A(RS), 16 DE SETEMBRO DE 2000.

MÁRIO MOURA DA SILVA
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM: 06/09/2000

VOLMAR ANTÔNIO GUERRA AMBRÓS
Secretário Municipal de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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