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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 696, DE 24/05/2000
CONCEDE AUXÍLIO À PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.282, de 06.03.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 1.282, DE 06/03/2007
CONCEDE AUXÍLIO À PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 723, DE 13/09/2000
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 696, DE 24/05/00 QUE CONCEDE AUXÍLIO À PROFESSORES MUNICIPAIS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.282, de 06.03.2007)

MÁRIO MOURA DA SILVA, Prefeito Municipal de Mata (RS), em exercício, no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 5º, da Lei Municipal nº 696, de 24/05/00, passa ter a seguinte redação:
"Fica, também, o Município autorizado a subsidiar o transporte aos professores que optarem em frequentar os cursos de Habilitação em Licenciaturas, inclusive na hipótese de Convênio com outras Prefeituras da região."
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 13 DE SETEMBRO DE 2000.

MÁRIO MOURA DA SILVA
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em: 13/09/2000

VOLMAR ANTÔNIO GUERRA AMBRÓS
Secretário Municipal de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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