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01:35 - Terça-Feira, 19 de Março de 2019
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 012, DE 18/04/1990
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 789, de 20.11.2001)
LEI MUNICIPAL Nº 029, DE 20/09/1991
INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA PRÓPRIO DE APOSENTADORIA MUNICIPAL (SIPAM) E COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 724, de 04.10.2000)
LEI MUNICIPAL Nº 1.175, DE 27/09/2005
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS "I" E "II", DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 04/10/00, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.538, de 12.01.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 1.325, DE 16/10/2007
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 04/10/00, QUE INSTITUIU O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES - FAPS, ALTERADO QUE JÁ FOI PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.244, DE 17/05/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.538, de 12.01.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 1.364, DE 21/07/2008
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 04/10/2000, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.538, de 12.01.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 1.368, DE 02/09/2008
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 04/10/2000, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis Municipais nº 1.418, de 04.08.2009 e nº 1.538, de 12.01.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 1.418, DE 04/08/2009
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 04/10/00, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis Municipais nº 1.451, de 13.04.2010 e nº 1.538, de 12.01.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 1.451, DE 13/04/2010
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 04/10/00, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis Municipais nº 1.501, de 13.04.2011 e nº 1.538, de 12.01.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 1.501, DE 13/04/2011
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.451, DE 13/04/10, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis Municipais nº 1.538, de 12.01.2012 e nº 1.557, de 23.05.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 1.538, DE 12/01/2012
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MATA (RS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.557, DE 23/05/2012
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.501, DE 13/04/11, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.600, de 29.05.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.600, DE 29/05/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 04/10/00, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.650, de 29.04.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.650, DE 29/04/2014
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 04/10/00, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.681, de 25.05.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.658, DE 12/08/2014
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 04/10/2000, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.681, de 25.05.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.681, DE 25/05/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 04/10/00, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.707, de 17.06.2016)
LEI MUNICIPAL Nº 1.707, DE 17/06/2016
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 04/10/00, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.712, de 04.08.2016)
LEI MUNICIPAL Nº 1.712, DE 04/08/2016
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 04/10/00, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.735, de 25.07.2017)