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LEI MUNICIPAL Nº 738, DE 22/11/2000
SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 41.495,80.

(vigência esgotada)

RUY PRESTES GABRIEL, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 02 - GABINETE DO PREFEITO.
RUBRICA 3111 - Pessoal Civil ............. R$ 6.500,00
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 663,46
CLASSIFICAÇÃO 2002 - Custeio Operacional do Gabinete.
RUBRICA 3231 - Subvenções Sociais ............. R$ 6.000,00
CLASSIFICAÇÃO 2003 - Auxílio a Entidades Privadas.
ÓRGÃO 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 3.000,00
CLASSIFICAÇÃO 2006 - Despesas de custeio Operacional da Secretaria de Administração
RUBRICA 3113 - Obrigações Patronais ............. R$ 5.545,17
CLASSIFICAÇÃO 2008 - Contribuição ao Fundo SIPAM.
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 650,00
CLASSIFICAÇÃO 2013 - Despesas Operacionais da Secretaria de Obras e Saneamento.
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 76,72
CLASSIFICAÇÃO 2015 - Conservação/Manutenção Rede Eletrificação Urbana.
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 1.451,27
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 600,00
CLASSIFICAÇÃO 2018 - Manutenção de Equipamentos, Veículos e Máquinas Rodoviárias.
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO.
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 1.000,00
CLASSIFICAÇÃO 2020 - Despesas De Custeio Operacional desta Secretaria
RUBRICA 3113 - Obrigações Patronais ............. R$ 2.000,00
CLASSIFICAÇÃO 2021 - Despesas de custeio do Ensino Fundamental - FUNDEF.
RUBRICA 3111 - Pessoal Civil ............. R$ 333,18
CLASSIFICAÇÃO 2022 - Despesas de Custeio de Inativos.
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 525,00
CLASSIFICAÇÃO 2038 - Manutenção do Ensino de 1º Grau.
RUBRICA 3111 - Pessoal Civil ............. R$ 477,00
RUBRICA 3113 - Obrigações Patronais ............. R$ 270,00
CLASSIFICAÇÃO 2040 - Manutenção do C M D.
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E PALEONTOLOGIA.
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 1.000,00
CLASSIFICAÇÃO 2026 - Manutenção do Museu Municipal.
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 300,00
CLASSIFICAÇÃO 2028 - Manutenção/Promoção do Turismo.
ÓRGÃO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
RUBRICA 3111 - Pessoal Civil ............. R$ 8.600,00
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 1.000,00
CLASSIFICAÇÃO 2031 - Despesas De Custeio Operacional desta Secretaria
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 500,00
CLASSIFICAÇÃO 2032 - Manutenção/Despesas Locação Prédio Unidade Sanitária
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 14,00
CLASSIFICAÇÃO 2033 - Manutenção dos Serviços de Assistência Médica e Odontológica.
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 500,00
CLASSIFICAÇÃO 2051 - Assistência à População de Baixa Renda.
ÓRGÃO 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E FOMENTO ECONÔMICO.
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 490,00
CLASSIFICAÇÃO 2042 - Custeio Operacional da Secretaria Municipal de Agricultura e Fomento.
Art. 2º Servirá de recurso para a suplementação prevista no art. 1º, o valor de R$ 1.451,27, proveniente do Fundo Especial Lei 7.525/86 - Royalties da Petrobrás, mais a redução das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
RUBRICA 3191 - Sentenças Judiciais ............. R$ 770,30
CLASSIFICAÇÃO 2007 - Despesas com sentença judicial.
RUBRICA 4270 - Concessão de Empréstimos ............. R$ 100,00
CLASSIFICAÇÃO 1031 - Concessão de Empréstimos SIPAM.
ÓRGÃO 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO.
RUBRICA 3111 - Pessoal Civil ............. R$ 2.000,00
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO 2009 - Despesas de custeio Operacional desta Secretaria
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 56,00
CLASSIFICAÇÃO 2010 - Plano Básico de Ações de Mútua Colaboração.
RUBRICA 3261 - Juros da Dívida Fundada ............. R$ 198,31
CLASSIFICAÇÃO 2011 - Encargos da Dívida Fundada.
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.
RUBRICA 3111 - Pessoal Civil ............. R$ 6.000,00
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 11,00
CLASSIFICAÇÃO 2013 - Despesas Operacionais da Secretaria de Obras e Saneamento.
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 74,59
CLASSIFICAÇÃO 2014 - Manutenção de Prédios Públicos.
RUBRICA 4120 - Equipamentos e Material Permanente .......... R$ 9,30
CLASSIFICAÇÃO 1008 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para esta Secretaria
RUBRICA 4110 - Obras e Instalações ............. R$ 2.000,00
CLASSIFICAÇÃO 1009 - Ampliação da Rede de Iluminação Pública Urbana.
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 76,72
CLASSIFICAÇÃO 2015 - Conservação/Manutenção da Rede de Eletrificação Urbana.
RUBRICA 4110 - Obras e Instalações ........ R$ 1,10
CLASSIFICAÇÃO 1012 - Conserv./Ampl./Manut./Pavimentação e Saneamento das Vias Públicas
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO.
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 843,30
CLASSIFICAÇÃO 2037 - Manutenção da Educação Pré-Escolar.
RUBRICA 3111 - Pessoal Civil ............. R$ 6.000,00
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 154,97
RUBRICA 3131 - Remuneração de Serviços Pessoais ............. R$ 390,00
CLASSIFICAÇÃO 2038 - Manutenção do Ensino de 1º Grau.
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 94,10
CLASSIFICAÇÃO 2039 - Manutenção da Merenda Escolar.
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 500,00
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 25,23
CLASSIFICAÇÃO 2040 - Manutenção do C M D.
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E PALEONTOLOGIA.
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 310,60
CLASSIFICAÇÃO 2025 - Despesas Operacionais desta Secretaria.
RUBRICA 4120 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 100,00
CLASSIFICAÇÃO 1018 - Aquis. Material.Perm./Constr./Prédios para Cultura e Turismo
RUBRICA 4120 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 540,00
CLASSIFICAÇÃO 1021 - Aquisição/Retorno Imóveis para Secretaria de Cultura, Turismo e Paleo.
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 800,00
CLASSIFICAÇÃO 2026 - Manutenção do Museu Municipal.
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E PALEONTOLOGIA.
CLASSIFICAÇÃO 2026 - Manutenção do Museu Municipal.
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 400,00
RUBRICA 3131 - Remuneração de Serviços Pessoais ............. R$ 200,00
CLASSIFICAÇÃO 2027 - Manutenção/Promoção de Eventos.
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 300,00
CLASSIFICAÇÃO 2028 - Manutenção/Promoção do Turismo.
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 135,00
CLASSIFICAÇÃO 2026 - Manutenção de Praças e Jardins.
ÓRGÃO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
RUBRICA 3131 - Remuneração de Serviços Pessoais ............. R$ 70,00
CLASSIFICAÇÃO 2031 - Despesas De Custeio Operacional desta Secretaria
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 812,69
CLASSIFICAÇÃO 2032 - Manutenção/Despesas Locação Prédio Unidade Sanitária
RUBRICA 3231 - Subvenções Sociais ............. R$ 100,00
CLASSIFICAÇÃO 2034 - Auxílios Subvenções a Entidades.
RUBRICA 3113 - Obrigações Patronais ............. R$ 530,60
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 11,46
CLASSIFICAÇÃO 2036 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 77,00
CLASSIFICAÇÃO 2051 - Assistência à População de Baixa Renda.
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 500,00
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos R$ 1,00
CLASSIFICAÇÃO 2049 - Manutenção do Fundo de Habitação e Saneamento.
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 1.000,00
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 2.000,00
CLASSIFICAÇÃO 2036 - Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente.
ÓRGÃO 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E FOMENTO ECONÔMICO.
RUBRICA 4120 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 335,00
CLASSIFICAÇÃO 1026 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Patrulha Agrícola.
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 1.905,00
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ........ R$ 4,00
CLASSIFICAÇÃO 2041 - Manutenção/Locação de Prédios para esta Secretaria.
RUBRICA 3131 - Remuneração de Serviços Pessoais ............. R$ 1.409,74
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 1.000,00
CLASSIFICAÇÃO 2042 - Despesas de Custeio Operacional desta Secretaria
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 1.000,00
CLASSIFICAÇÃO 2036 - Manutenção Patrulha Agrícola.
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 100,00
CLASSIFICAÇÃO 2049 - Manutenção Convênio EMATER.
RUBRICA 4110 - Obras e Instalações ............. R$ 997,52
CLASSIFICAÇÃO 1029 - Ampliação da Rede de Telefonia Rural.
RUBRICA 4324 - Transferências a Instituições Intragovernamentais ............. R$ 100,00
CLASSIFICAÇÃO 1027 - Participação Consórcio Hortigranjeiros.
RUBRICA 4120 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 1.000,00
CLASSIFICAÇÃO 1028 - Aquisição de Equip. e Material Permanente para esta Secretaria.
Art. 3º Esta Lei Entrará em vigor na a de publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS) EM 22 DE NOVEMBRO DE 2000.

RUY PRESTES GABRIEL
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM: 13/12/2000

VOLMAR ANTÔNIO GUERRA AMBRÓS
Secretário Municipal de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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