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LEI MUNICIPAL Nº 741, DE 13/12/2000
SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 77.445,72.

(vigência esgotada)

Ruy Prestes Gabriel, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS), aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
RUBRICA 3111 - Pessoal Civil ............. R$ 1.354,90
CLASSIFICAÇÃO 2001 - Custeio Operacional Legislativo
ÓRGÃO 02 GABINETE DO PREFEITO.
RUBRICA 3111 - Pessoal Civil ............. R$ 14.867,00
RUBRICA 3113 - Obrigações Patronais ............. R$ 1.701,80
CLASSIFICAÇÃO 2002 - Custeio Operacional do Gabinete.
ÓRGÃO 03 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RUBRICA 3111 - Pessoal Civil ............. R$ 6.497,11
RUBRICA 3113 - Obrigações Patronais ............. R$ 4.633,38
CLASSIFICAÇÃO 2008 - Contribuição Fundo SIPAM.
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 2.000,00
CLASSIFICAÇÃO 2006 - Despesas de Custeio Operacional desta Secretaria.
ÓRGÃO 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO.
RUBRICA 3111 - Pessoal Civil ............. R$ 450,00
CLASSIFICAÇÃO 2009 - Despesas de Custeio Operacional desta Secretaria.
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.
RUBRICA 3111 - Pessoal Civil ............. R$ 5.135,80
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 333,80
CLASSIFICAÇÃO 2013 - Despesas Operacionais desta Secretaria.
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 792,00
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 427,00
CLASSIFICAÇÃO 2018 - Manutenção de Equip., Veículos e Máquinas Rodoviárias.
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
RUBRICA 3251 - Inativos ............. R$ 5.480,20
CLASSIFICAÇÃO 2022 - Despesas Custeio Inativos.
RUBRICA 3111 - Pessoal Civil ............. R$ 179,87
CLASSIFICAÇÃO 2038 - Manutenção do Ensino de 1º Grau.
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
RUBRICA 3111 - Pessoal Civil ............. R$ 14.796,77
CLASSIFICAÇÃO 2021 - Despesas de Custeio do Ensino Fundamental FUNDEF.
RUBRICA 3111 - Pessoal Civil ............. R$ 154,70
RUBRICA 3113 - Obrigações Patronais ............. R$ 59,79
CLASSIFICAÇÃO 2040 - Manutenção do C M D.
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA, TURISMO E PALEONTOLOGIA.
RUBRICA 3111 - Pessoal Civil ............. R$ 2.450,88
CLASSIFICAÇÃO 2025 - Despesas Custeio Operacional desta Secretaria.
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 189,00
CLASSIFICAÇÃO 2026 - Manutenção do Museu Municipal.
ÓRGÃO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
RUBRICA 3111 - Pessoal Civil ............. R$ 12.897,34
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 200,00
CLASSIFICAÇÃO 2031 - Despesas Custeio Operacional desta Secretaria.
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 500,00
CLASSIFICAÇÃO 2032 - Manutenção de Servi. de Assist. Médica e Odontológica.
RUBRICA 3111 - Pessoal Civil ............. R$ 275,19
CLASSIFICAÇÃO 2036 - Manutenção do Conselho Tutelar.
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 745,27
CLASSIFICAÇÃO 2046 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
ÓRGÃO 09 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E FOMENTO ECONÔMICO
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 1.323,92
CLASSIFICAÇÃO 2044 - Manutenção Convênio EMATER.
Art. 2º Servirá de recurso para as suplementações previstas no artigo 1º, as reduções das seguintes dotações orçamentárias.
ÓRGÃO 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
RUBRICA 4110 - Obras e Instalações ............. R$ 100,00
CLASSIFICAÇÃO 1002 - Reforma e Ampliação da Câmara.
RUBRICA 3113 - Obrigações I Patronais ............. R$ 700,00
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 154,90
RUBRICA 3131 - Remuneração de Serviços Pessoais ............. R$ 400,00
CLASSIFICAÇÃO 2001 - Custeio Operacional Legislativo
ÓRGÃO 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RUBRICA 3113 - Obrigações Patronais ............. R$ 2.657,80
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 4.000,00
CLASSIFICAÇÃO 2006 - Despesas de Custeio Operacional desta Secretaria.
ÓRGÃO 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RUBRICA 3111 - Pessoal Civil ............. R$ 200,00
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 100,00
CLASSIFICAÇÃO 2052 - Manutenção dos Conselhos Municipais.
RUBRICA 3251 - Inativos ............. R$ 456,43
RUBRICA 3252 - Pensionistas ......... R$ 0,50
RUBRICA 3256 - Benefícios da Previdência Social ............. R$ 4.633,38
CLASSIFICAÇÃO 2045 - Manutenção do Fundo SIPAM..
ÓRGÃO 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO.
RUBRICA 4120 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 2.430,00
CLASSIFICAÇÃO 1005 - Aquisição de Material Permanente para esta Secretaria.
RUBRICA 4354 - Outras Amortizações ........ R$ 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO 1006 - Amortização da Dívida Fundada.
RUBRICA 3113 - Obrigações Patronais ............. R$ 5.255,31
RUBRICA 3251 - Inativos ............. R$ 35,15
CLASSIFICAÇÃO 2009 - Despesas Operacionais desta Secretaria.
RUBRICA 3280 - Progr. Formação do Patr do Servi. Publico ............. R$ 2.800,00
CLASSIFICAÇÃO 2012 - Progr. Formação do Patr do Servi. Publico - PASEP.
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.
RUBRICA 3252 - Inativos ......... R$ 1,26
RUBRICA 3113 - Obrigações Patronais ............. R$ 5.630,74
CLASSIFICAÇÃO 2013 - Despesas Operacionais desta Secretaria.
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ........ R$ 2,00
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 19,36
CLASSIFICAÇÃO 2017 - Manutenção de Poços Artesianos
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
RUBRICA 3111 - Pessoal Civil ............. R$ 2.400,00
RUBRICA 3113 - Obrigações Patronais ............. R$ 2.126,70
CLASSIFICAÇÃO 2020 - Despesas Custeio Operacional desta Secretaria.
RUBRICA 3252 - Pensionistas ............. R$ 137,96
CLASSIFICAÇÃO 2022 - Despesas Custeio Inativos.
RUBRICA 3113 - Obrigações Patronais ............. R$ 1.854,43
CLASSIFICAÇÃO 2038 - Manutenção do Ensino de 1º Grau.
RUBRICA 3113 - Obrigações Patronais ............. R$ 1.143,37
CLASSIFICAÇÃO 2021 - Despesas Custeio Ensino Fundamental - FUNDEF.
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA, TURISMO E PALEONTOLOGIA.
RUBRICA 4120 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 66,82
CLASSIFICAÇÃO 1020 - Aquisição de Material Permanente para Museu.
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA, TURISMO E PALEONTOLOGIA.
RUBRICA 3113 - Obrigações Patronais ............. R$ 551,87
CLASSIFICAÇÃO 2025 - Despesas Custeio Operacional desta Secretaria.
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 61,00
CLASSIFICAÇÃO 2027 - Manutenção e Promoção de Eventos.
ÓRGÃO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
RUBRICA 3113 - Obrigações Patronais ............. R$ 12,54
CLASSIFICAÇÃO 2031 - Despesas Custeio Operacional desta Secretaria.
ÓRGÃO 09 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E FOMENTO ECONÔMICO
RUBRICA 3111 - Pessoal Civil .......... R$ 2.522,14
RUBRICA 3113 - Obrigações Patronais ............. R$ 934,80
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 99,06
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 610,20
CLASSIFICAÇÃO 2042 - Despesas Custeio Operacional desta Secretaria.
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ............. R$ 200,00
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 308,00
CLASSIFICAÇÃO 2043 - Material de Consumo para Patrulha Agrícola.
RUBRICA 4110 - Obras e Instalações ............. R$ 4.840,00
CLASSIFICAÇÃO 1030 - Construção Rede Eletrificação Rural.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), 13 DE DEZEMBRO DE 2000.

RUY PRESTES GABRIEL
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM: 13/12/2000

VOLMAR ANTÔNIO GUERRA AMBRÓS
Secretário Municipal de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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