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LEI MUNICIPAL Nº 762, DE 18/04/2001
SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 47.000,00.

(vigência esgotada)

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS), aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as seguintes dotações Orçamentárias:
ÓRGÃO: 02.01 Gabinete do Prefeito
CLASSIFICAÇÃO: 2002 - Custeio Operacional Gabinete
RUBRICA: 3120 - Material de Consumo ............. R$ 4.000,00
ÓRGÃO: 10.02 Fundo Municipal de Assistência Social
CLASSIFICAÇÃO: 2047 - Manutenção Fundo Municipal de Assistência Social
RUBRICA: 3231 - Subvenções Sociais ............. R$ 43.00,00
Art. 2º Servirá de recurso, para a suplementação prevista no art. 1º, as seguintes Dotação Orçamentária:
ÓRGÃO: 03.01 Secretaria de Administração
CLASSIFICAÇÃO: 2008 - Contribuição Fundo Sipam
RUBRICA: 3131 - Remuneração Servidores Pessoais ............. R$ 4.000,00
ÓRGÃO: 07.01 Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Paleontologia
CLASSIFICAÇÃO: 1018 - Aquisição de Materiais Permanentes e Construções de Prédios.
RUBRICA: 4110 - Obras e Instalações ............. R$ 8.600,00
ÓRGÃO: 03.01 Secretaria de Administração
CLASSIFICAÇÃO: 2008 - Contribuição Fundo Sipam
RUBRICA: 3113.03.01 - Professores Efetivos Exercícios ............. R$ 18.700,00 RUBRICA: 3113.03.02 - RPPS Prof. Educação ............. R$ 400,00
RUBRICA: 3113.03.04 - RPPS Prefeitos, Vice, Secretários e Vereadores ..... R$ 3.300,00
ÓRGÃO: 08.01 Fundo Municipal de Saúde
CLASSIFICAÇÃO: 2033 - Manutenção Servidores Assistência Médico - Odontológico
RUBRICA: 3231 - Subvenções Sociais ............. R$ 12.000,00
Art. 3º Esta Lei Entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), 18 DE ABRIL DE 2001.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se
Em: 18/04/2001.

SÉRGIO RONI BRUNING
Sec. Munic. Administração.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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