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LEI MUNICIPAL Nº 767, DE 26/06/2001
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.200,00.

(vigência esgotada)

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS) no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir o seguinte crédito especial:
ÓRGÃO: 08.03 - Fundo Municipal de Saúde. PAB - Piso Atenção Básica - Recursos Vinculados
CLASSIFICAÇÃO: 13.75.430.2088 - PAB Vigilância Sanitária.
RUBRICA: 4120 - Equipamento e Material Permanente ......... R$ 1.200,00
Art. 2º O crédito aberto no art. 1º terá a parte financeira de recursos na redução da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 08.03 - Fundo Municipal da Saúde - PAB - Piso de Atenção Básica
CLASSIFICAÇÃO: 13.75.430.2088-PAB Vigilância Sanitária
RUBRICA: 3120 - Material de Consumo ............. R$ 1.200,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 26 DE JUNHO DE 2001.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se
Em: 26/06/2001.

SÉRGIO RONI BRUNING
Sec. Mun. de Administração.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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