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LEI MUNICIPAL Nº 778, DE 18/09/2001
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 16.227,40.

(vigência esgotada)

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a seguinte Dotação Orçamentária:
ÓRGÃO: 06.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO-NÃO COMPUTADOS.
RUBRICA: 3120 - Material de Consumo (141-4) .......... R$ 16.227,40.
CLASSIFICAÇÃO: 08.42.188.2039 - Manutenção Merenda Escolar.
Art. 2º Servirá de recurso, para a suplementação prevista no art. 1º, o próprio recurso oriundo do Programa PNAE, destinado a garantir a execução dos Programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação, Janeiro a Junho de 2001.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 18 DE SETEMBRO DE 2001.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se
Em: 18/09/2001.

SÉRGIO RONI BRUNING
Sec. Mun. de Administração.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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