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LEI MUNICIPAL Nº 785, DE 26/10/2001
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 8.000,00 E REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 3.192,87, NO VALOR TOTAL DE R$ 11.192,87.

(vigência esgotada)

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito especial:
ÓRGÃO: 06.01 - Secretaria Municipal de Educação e Desporto - Computados.
RUBRICA - 3113 - 01.01 - INSS Professores Efetivo Exercício do Magistério ............. R$ 2.416,84
RUBRICA - 3113 - 02.01 - FGTS Professores Efetivo Exercício do Magistério ............. R$ 776,03
RUBRICA - 3113 - 03.01 - RPPS Professores Efetivo Exercício do Magistério ............. R$ 8.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 08.42.188.2038 - Manutenção Ensino 1º Grau.
Art. 2º O Crédito aberto no art. 1º, terá aporte Financeiro, na arrecadação a maior no valor de R$ 8.000,00 e na redução das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 06.02 - Secretaria Municipal de Educação e Desporto - FUNDEF.
RUBRICA - 3113.01.01 - INSS Professores Efetivo Exercício do Magistério ............. R$ 2.416,84
RUBRICA - 3113.02.01 - FGTS Professores Efetivo Exercício do Magistério ............. R$ 776,03
CLASSIFICAÇÃO: 08.42.188.2021 - Custeio Ensino Fundamental FUNDEF.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 26 DE OUTUBRO DE 2001.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se
Em: 26/10/2001.

SÉRGIO RONI BRUNING
Sec. Mun. de Administração.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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