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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 787, DE 26/10/2001
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 795, DE 27/12/2001
ALTERA A REDAÇÃO DOS VALORES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 787, DE 26/10/2001-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

(vigência esgotada)

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alterados os valores dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos seguintes Projetos e Atividades conforme abaixo:

CÓDIGO PROJETO/ATIVIDADE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CUSTO TOTAL PREVISTO R$
a-2014
Varrição e Coleta de Lixo.
5.000,00
b-1011
Aquisição de Material Permanente.
10.000,00
c-1019
Pavimentação de Vias Públicas.
29.993,00
d-1012
Construção de Moradias Populares.
20.000,00
e-1027
Construção do Pórtico.
18.000,00
f-0004
Reserva de Contingência.
107.007,00

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 27 DE DEZEMBRO DE 2001.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se
Em: 27/12/2001.

SÉRGIO RONI BRUNING
Sec. Mun. de Administração.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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