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09:56 - Domingo, 23 de Setembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Mata / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 08/05/1991
ISENTA ENTIDADES DA TAXA DO IPTU E ALVARÁ DE LICENÇA. (Revogada pelas Leis Municipais nº 981, de 19.12.2003 e nº 1.101, de 02.03.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 042, DE 30/12/1991
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DO LOCAL DAS RETRANSMISSORAS DE TV.
LEI MUNICIPAL Nº 176, DE 31/12/1993
ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 895, de 16.12.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 274, DE 24/02/1995
ISENTA ENTIDADES DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE SERVIÇO. (Revogada pela Lei Municipal nº 895, de 16.12.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 781, DE 26/10/2001
DETERMINA A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E OUTROS TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS, AOS IMÓVEIS, PÚBLICOS E PRIVADOS, CEDIDOS SEM ÔNUS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 828, DE 07/05/2002
ISENTA A RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. DOS TRIBUTOS QUE ESPECIFICA.
LEI MUNICIPAL Nº 939, DE 26/08/2003
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27, DA LEI MUNICIPAL Nº 895, DE 16/12/02, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 979, DE 19/12/2003
ALTERA DISPOSITIVOS NO ANEXO III, NO ANEXO VI, DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS E INCLUI PARÁGRAFOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ESTABELECIDO PELA LEI 895/2002.
LEI MUNICIPAL Nº 987, DE 30/12/2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II, DO TÍTULO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 895/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.747, de 03.10.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.266, DE 05/09/2006
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.330, de 14.11.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 1.330, DE 14/11/2007
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.381, de 16.12.2008)
LEI MUNICIPAL Nº 1.380, DE 16/12/2008
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 124, DA LEI MUNICIPAL Nº 895, DE 16/12/02, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.381, DE 16/12/2008
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis Municipais nº 1.481, de 29.10.2010 e nº 1.631, de 11.12.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.481, DE 29/10/2010
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.631, de 11.12.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.531, DE 02/01/2012
ACRESCENTA À LEI Nº 895/2002, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADO PELA LEI 987/2003, O ART. 26-A, INCISO I E 26-B, INCISO I.
LEI MUNICIPAL Nº 1.631, DE 11/12/2013
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.694, de 17.11.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.694, DE 17/11/2015
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.