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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 968, DE 06/11/2003
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR AUXÍLIO CONVÊNIO, NO VALOR DE R$ 406,22. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 947, DE 16/09/2003
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POR ARRECADAÇÃO A MAIOR, NO VALOR DE R$ 406,22.

(Revogada pela Lei Municipal nº 968, de 06.11.2003)

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Art. 1º Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar a seguinte dotação orçamentária.
06.03.12.365.0028.2091 - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar -.
339032.00.00.00 - Material de distribuição gratuita ................ R$ 406,22
Art. 2º Servirá de Recurso, para a suplementação prevista no artigo 1º, o próprio recurso oriundo de arrecadação a maior do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), 16 DE SETEMBRO DE 2003.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 16/09/2003

SÉRGIO RONI BRUNING
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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