CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
18:39 - Terça-Feira, 19 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Mata / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 601, DE 26/05/1999
CRIA A CATEGORIA FUNCIONAL DE CONTADOR, NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA (RS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.195, de 01.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.195, DE 01/11/2005
DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL MATA (RS), ESTABELECE NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 953, DE 28/10/2003
ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DA CATEGORIA FUNCIONAL DE CONTADOR, DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.195, de 01.11.2005)

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS), aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a carga horária semanal, de 20 (Vinte) horas para 40 (Quarenta) horas, da Categoria Funcional de Contador, criado pela Lei Municipal nº 601, de 26/05/99, cujo cargo faz parte do Quadro de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal.
   Parágrafo único. A remuneração mensal das 40 (Quarenta) horas semanais será acrescida, proporcionalmente, inclusive com seus acréscimos e descontos legais, aquela que era fixada para as 20 (Vinte) horas semanais.

Art. 2º A Categoria Funcional de Contador permanece com as mesmas atribuições, condições de trabalho e demais especificações previstas na Lei Municipal nº 601, de 26/05/99.

Art. 3º As despesas, decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta da dotação orçamentária 04 - Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento; 04.01.04.123.0012.2009 - Manutenção das atividades da Secretaria; 319011010000.010.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), 28 DE OUTUBRO DE 2003.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 28/10/2003

CLÁUDIO ROBERTO RIGO
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®