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LEI MUNICIPAL Nº 965, DE 28/10/2003
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POR REDUÇÃO DE VERBA, NO VALOR DE R$ 9.200,00.

(vigência esgotada)

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS), aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
01.01.01.031.0001.2001 - Manutenção das atividades da Câmara
3190.11.03.00.00 - Subsídios (3.5) ................ R$ 6.000,00
3390.39.10.00.00 - Telecomunicações (18.3) ................ R$ 1.500,00
3190.47.01.01.00- PASEP Servidores (9.4) ................ R$ 100,00
3390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (15.9) ................ R$ 500,00
3390.08.07.01.00 - IPERGS Servidores (11.6) ................ R$ 200,00
3390.39.16.00.00 - Serviços de Energia, Água, Esgoto(19.1) ................ R$ 400,00
3390.39.23.00.00 - Congressos, Cursos, Treinamentos em geral (21.3) ................ R$ 500,00
Art. 2º Servirá de recursos para as suplementações previstas no art. 1º, a redução das seguintes dotações:
01.01.01.031.0001.1001 - Modernização da Câmara
4490.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ................ R$ 2.000,00
01.01.01.031.0001.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara
3190.16.04.00.00 - Convocação Extraordinária (7.8) ................ R$ 3.400,00
3190.16.06.00.00 - Sessões Extraordinárias (8.6) ................ R$ 1.100,00
3390.39.05.00.00 - Serviços de Transporte (17.5) ................ R$ 2.000,00
3390.39.24.00.00 - Associações, Federações e Confederações (22.1) ................ R$ 700,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), 28 DE OUTUBRO DE 2003.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 28/10/2003

CLÁUDIO ROBERTO RIGO
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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