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LEI MUNICIPAL Nº 1.047, DE 14/09/2004
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POR REDUÇÃO DE VERBA, NO VALOR DE R$ 22.000,00.

(vigência esgotada)

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
05.01.04.451.0002.2067 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.08.07.02.00 - Contrib. Ent. Atend. Saúde Servidor (96-5) ................ R$ 5.000,00
3190.13.02.03.00 - INSS Agentes Políticos (101-5) ................ R$ 1.000,00
3190.13.03.01.00 - RPPS Servidores (102-3) ................ R$ 7.000,00
06.01.12.361.0002.2018 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.08.07.02.00 - Contrib. Ent. Atend. Saúde Servidor (123-6) ................ R$ 3.000,00
3190.13.03.01.00 - RPPS Servidores (129-5) ................ R$ 2.000,00
08.01.10.301.0111.2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.13.02.01.00 - INSS Servidores (225-9) ................ R$ 2.000,00
09.01.20.122.0002.2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.13.02.03.00 - INSS Agentes Políticos (275-5) ................ R$ 2.000,00
Art. 2º Servirá de recursos, para a suplementação prevista no artigo, anterior a redução das seguintes dotações orçamentárias:
04.01.04.123.0012.2009 - Manutenção das Atividades
3390.39.10.00.00 - Telecomunicações (84-1) ................ R$ 3.000,00
3390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (86-8) ................ R$ 800,00
4690.71.00.00.00 - Principal Dívida Contratual Resgatado (87-6) ................ R$ 3.000,00
05.01.04.122.0002.1009 - Modernização do Parque de Máquinas
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (89-2) ................ R$ 200,00
05.01.04.451.0002.1011 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (94-9) ................ R$ 400,00
05.01.04.451.0002.2067 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.14.01.00.00 - Diárias Servidores (106-6) ................ R$ 100,00
3390.39.05.00.00 - Serviços de Transportes (107-4) ................ R$ 100,00
05.01.15.451.0106.1019 - Pavimento de Vias Públicas
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (109-0) ................ R$ 200,00
05.01.15.452.0106.1018 - Ampliação Cemitério Municipal
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (110-4) ................ R$ 300,00
05.01.15.452.0106.2017 - Manutenção do Cemitério Municipal
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (111-2) ................ R$ 400,00
05.01.15.544.0104.1015 - Construção e Ampliação da Rede de Água
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (112-0) ................ R$ 300,00
05.01.15.544.0104.1016 - Construção Caixa D’Água
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (113-9) ................ R$ 400,00
05.01.25.752.0105.1017 - Ampliação da Rede Elétrica Urbana
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (114-7) ................ R$ 200,00
05.01.26.782.0100.1052 - Construção de Abrigos/Paradas de Ônibus
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (334-4) ................ R$ 200,00
05.02.16.482.0101.1012 - Construção de Moradias Populares
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (119-8) ................ R$ 900,00
05.02.17.512.0106.1014 - Construção e Ampliação da Rede de Esgoto
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (120-1) ................ R$ 300,00
06.01.12.361.0109.2034 - Combate ao Analfabetismo
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (144-9) ................ R$ 2.000,00
3390.39.01.00.00 - Serviços de Conservação (145-7) ................ R$ 3.000,00
07.01.13.391.0002.1026 - Modernização da Secretaria
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (192-9) ................ R$ 200,00
07.01.13.391.0002.2035 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.14.01.00.00 - Diárias Servidores (200-3) ................ R$ 1.000,00
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (201-1) ................ R$ 900,00
07.01.13.391.1110.1028 - Padronizar Pontos Turísticos
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (206-2) ................ R$ 1.200,00
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (207-0) ................ R$ 900,00
08.01.10.301.0111.2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (229-1) ................ R$ 2.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 14 DE SETEMBRO DE 2004.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 14/09/2004

JOSÉ DIOMAR FONTANA
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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