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LEI MUNICIPAL Nº 1.050, DE 28/09/2004
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POR REDUÇÃO DE VERBA, NO VALOR DE R$ 59.700,00.

(vigência esgotada)

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.01.04.122.0002.1004 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (27-2) ................ R$ 300,00
02.01.04.122.0002.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete
3190.08.07.02.00 - Contrib. Ent. Atend. Saúde Servidor (28-0) ................ R$ 500,00
3190.47.01.01.00 - PASEP Servidores (34-5) ................ R$ 500,00
03.01.04.122.0002.2007 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.08.07.02.00 - Contrib. Ent. Atend. Saúde Servidor (47-7) ................ R$ 1.000,00
3190.47.01.01.00 - PASEP Servidores (54-0) ................ R$ 500,00
3390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (57-4) ................ R$ 2.000,00
3390.39.10.00.00 - Telecomunicações (60-4) ................ R$ 6.000,00
04.01.04.123.0012.2009 - Manutenção das Atividades
3190.08.07.02.00 - Contrib. Ent. Atend. Saúde Servidor (72-8) ................ R$ 1.000,00
3190.47.01.00.00 - PASEP Servidores (80-9) ................ R$ 500,00
3390.39.10.00.00 - Telecomunicações (84-1) ................ R$ 300,00
05.01.04.451.0002.2067 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.47.01.00.00 - PASEP Servidores (104-0) ................ R$ 1.000,00
3390.03.00.00.00 - Pensões (105-8) ................ R$ 1..000,00
05.01.25.752.0105.2016 - Manutenção da Iluminação Pública
3390.39.16.00.00 - Serviço de Energia, Água e Esgoto (116-3) ................ R$ 3.000,00
06.01.12.361.0002.2018 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.11.01.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores (124-4) ................ R$ 20.000,00
3190.13.02.01.00 - INSS Servidores (127-9) ................ R$ 500,00
06.03.12.361.0109.2023 - Despesa com Salário Educação
3390.39.05.00.00 - Serviços de Transportes (177-5) ................ R$ 5.000,00
07.01.13.391.0002.2035 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.08.07.02.00 - Contrib. Ent. Atend. Saúde Servidor (193-7) ................ R$ 500,00
08.01.10.301.0111.2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.08.07.02.00 - Contrib. Ent. Atend. Saúde Servidor (222-4) ................ R$ 1.800,00
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (231-3) ................ R$ 1.000,00
3390.39.05.00.00 - Serviços de Transportes (234-8) ................ R$ 1.000,00
3390.39.10.00.00 - Telecomunicações (235-6) ................ R$ 2.000,00
08.01.10.301.0111.2046 - Manutenção das Atividades do Fundo
3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (241-0) ................ R$ 8.000,00
09.01.20.122.0002.2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.47.01.01.00 - PASEP Servidores (277-1) ................ R$ 300,00
3190.11.01.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores (297-6) ................ R$ 2.000,00
Art. 2º Servirá de recursos, para a Suplementação prevista no artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.04.122.0002.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete
3190.13.02.03.00 - INSS Agentes Políticos (32-9) ................ R$ 400,00
3390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (37-0) ................ R$ 150,00
02.01.04.122.0002.2005 - Divulgação Oficial
3390.39.13.00.00 - Serviços de Publicidade e Propaganda (43-4) ................ R$ 500,00
03.01.04.122.0002.1005 - Aquisição de Material Permanente
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (44-2) ................ R$ 100,00
03.01.04.122.0002.1006 - Reforma Prédio da Administração
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (45-0) ................ R$ 100,00
03.01.04.122.0002.2007 - Manutenção das Atividades
3190.13.01.01.00 - FGTS Servidores (50-7) ................ R$ 250,00
3390.39.16.00.00 - Serviços de Energia, Água e Esgoto (61-2) ................ R$ 1.000,00
3390.39.24.00.00 - Associações, Federações e Confederações (62-0) ................ R$ 2.000,00
04.01.04.123.0003.1007 - Aquisição de Material Permanente
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (67-1) ................ R$ 100,00
04.01.04.123.0003.1008 - Modernização do Sistema de Fiscalização
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (68-0) ................ R$ 450,00
04.01.04.123.0012.2009 - Manutenção das Atividades
3190.13.03.01.00 - RPPS Servidores (78-7) ................ R$ 1.000,00
3190.16.02.00.00 - Serviços Extraordinários-Horas Extras (79-5) ................ R$ 450,00
4690.71.00.00.00 - Principal Dívida Contratual Resgatado (87-6) ................ R$ 100,00
05.01.25.752.0105.2016 - Manutenção da Iluminação Pública
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (115-5) ................ R$ 2.000,00
06.01.12.361.0109.2033 - Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
3390.30.00.00.00 - Material de consumo (141-4) ................ R$ 8.000,00
3390.39.05.00.00 - Serviços de Transportes (142-2) ................ R$ 5.000,00
06.01.12.365.0110.2024 - Manutenção do Centro de Educação Infantil
3190.11.01.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores (148-1) ................ R$ 7.500,00
06.03.12.361.0109.2023 - Despesas com Salário Educação
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (178-3) ................ R$ 5.000,00
06.03.28.846.0004.2068 - Despesas com Inativos e Pensionistas da Educação
3390.03.00.00.00 - Pensões (191-0) ................ R$ 8.000,00
08.01.10.301.0111.2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (229-1) ................ R$ 2.000,00
3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (232-1) ................ R$ 4.000,00
3390.39.12.00.00 - Serviços de Saúde (236-4) ................ R$ 3.000,00
3390.39.99.02.00 - Serviço de Manutenção de Veículos (238-0) ................ R$ 3.800,00
3390.39.99.03.00 - Despesas de Pronto Pagamento (239-9) ................ R$ 1.000,00
07.01.13.391.1110.1027 - Construção do Pórtico
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (205-4) ................ R$ 3.000,00
07.01.13.391.1110.2036 - Manutenção do Museu Municipal
3390.39.01.00.00 - Serviços de Conservação (209-7) ................ R$ 800,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 28 DE SETEMBRO DE 2004.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 28/09/2004

JOSÉ DIOMAR FONTANA
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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