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LEI MUNICIPAL Nº 1.051, DE 28/09/2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR REDUÇÃO DE VERBA, NO VALOR DE R$ 1.000,00.

(vigência esgotada)

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito especial:
06.01.12.361.0002.2114 - Repasse a Instituições sem Fins Lucrativos
3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais ................ R$ 1.000,00
Art. 2º O crédito especial criado no artigo anterior terá por objetivo o repasse de recursos à Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Mata para a realização de atividades na Semana da Criança no mês de Outubro.

Art. 3º Servirá de recurso, para o crédito especial criado no artigo 1º, a redução da seguinte dotação orçamentária:
06.01.12.361.0109.2034 - Combate ao Analfabetismo
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (144-9) ................ R$ 1.000,00
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 28 DE SETEMBRO DE 2004.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 28/09/2004

JOSÉ DIOMAR FONTANA
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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