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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 012, DE 08/07/1985
FIXA OS LIMITES DA ÁREA URBANA E REVOGA AS LEIS Nº 20, DE 14/10/65 E LEI Nº 12, DE 14/07/67. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.065, de 11.11.2004)

LEI MUNICIPAL Nº 1.065, DE 11/11/2004
FIXA OS LIMITES DA ÁREA URBANA, DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MATA (RS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A Área Urbana, da Sede do município de Mata (RS), fica assim delimitada: do Ponto Inicial, que é o encontro da Via Férrea com o Lajeado Poraíma, seguindo por este, rumo Norte/Sul, até a volta do Lageado próxima a residência atual de Airton Noel Cabreira (inclusive) e depois, rumo Leste/Oeste até chegar próximo a esta residência ; deste ponto, em linha reta e seca, rumo Oeste, até 50 metros além da rua Mostardeiros; deste ponto, por linha seca e paralela, em 50 metros a rua Mostardeiros, rumo Sul/Norte, depois rumo Sudeste/Noroeste até 50 metros aquém da rua da República; deste ponto, por linha seca e paralela, rumo Sudeste/Noroeste, em 50 metros da rua da República, até 50 metros aquém da rua Nock, seguindo paralela a mesma, no rumo Norte/Sul, até o final desta rua Nock, retornando, no rumo Sul/Norte, em 50 metros, até encontrar a paralela, em 50 metros, da rua da República e seu prolongamento projetado em uma distância de, aproximadamente, 80 metros da rua Alberto Pasqualine, rumo Sudeste/Noroeste, até 110 metros aquém da rua João Pessoa; deste ponto, em linha seca e paralela, em 110 metros da rua João Pessoa, rumo Nordeste/Sudoeste, passando no final da rua Amélia Battaglin, até aquém 50 metros do prolongamento reto da rua Capitão Nicolau Schimitt; deste ponto, no rumo Norte/ Sul, em linha seca e reta, paralela a rua Florismundo Eggres da Silva, até 50 metros além do prolongamento reto da rua Nossa Senhora das Graças; deste ponto, em linha seca e reta, paralela em 50 metros da rua Nossa Senhora das Graças, rumo Sudeste/Noroeste, ultrapassando a rua Florismundo Eggres da Silva, próximo à residência de Valter Antônio Mascarin (exclusive), até 50 metros além do prolongamento projetado da rua Santo Antônio; deste ponto, por linha seca e paralela, rumo Sudoeste/Nordeste, em 50 metros, do prolongamento reto da rua Santo Antônio, até o prolongamento, em 50 metros, da rua Padre José de Anchieta; deste ponto, por linha seca e reta, paralela em 50 metros da rua Santo Antônio, rumo Sudeste/Noroeste, até 50 metros aquém da rua Marechal Rondon; deste ponto, por linha seca e reta, paralela em 50 metros da rua Marechal Rondon, rumo Leste/Oeste, até a propriedade da sucessão de Osvaldo Sanches (inclusive), e daí, pela cerca, até a rua Marechal Rondon; deste ponto, em linha seca e reta, rumo Sul/Norte, passando próximo à residência de Arnaldo Stein (exclusive), até 50 metros além da rua Marechal Rondon; deste ponto, por linha seca e paralela, em 50 metros, da rua Marechal Rondon, rumo Oeste/Leste, até a cerca Leste da propriedade de Gentil Flores (exclusive); deste ponto, pela cercas Sul/Norte da propriedade de Gentil Flores (exclusive), que contornam a Vila Costa (inclusive) até a Via Férrea; deste ponto, em linha reta e seca, rumo Sudoeste/Nordeste, passando próximo a residência de Rude Steinhaus (inclusive), até o encontro da rua Dois de Dezembro; deste ponto, por linha seca e reta, rumo Sudoeste/Nordeste, paralela, em 40 metros, com a rua Olavo Bilac, até 40 metros além do prolongamento reto da rua Castelo Branco; deste ponto, em linha seca e reta, paralela, em 40 metros, do prolongamento reto da rua Castelo Branco, rumo Noroeste/Sudeste, até a rua do Sertão, seguindo por esta rua, rumo Sudoeste/Nordeste, até o encontro do prolongamento reto da rua do Comércio, com a rua do Sertão, próximo a residência de Edgar Kaiser (exclusive); deste ponto, pelas cercas limites Noroeste/Sudeste, que contornam o Bairro Santa Rita, até encontrar o prolongamento reto da rua Tiradentes, indo 30 metros além desta rua Tirandentes; deste ponto, seguindo paralela a rua Tiradentes, em 30 metros, rumo Nordeste/Sudoeste, passando por de traz do reservatório de água da CORSAN, até 50 metros aquém da rua do Comércio; deste ponto, em linha seca e paralela, em 50 metros, da rua do Comércio, rumo Noroeste/Sudeste, até 50 metros aquém da rua Duque de Caxias; deste ponto, em linha seca e paralela, em 50 metros da rua Duque de Caxias, rumo Oeste/Leste, até 80 metros aquém da rua da Matriz; deste ponto, em linha seca e paralela, em 80 metros da rua da Matriz, rumo Sudoeste/Nordeste, até 50 metros além do seu encontro com a rua Farroupilha; deste ponto, em linha seca e reta, rumo Sudoeste/Nordeste, ultrapassando a rua Farroupilha, até o Lajeado Poraíma, e daí segue por este, rumo Norte/Sul, até a ponte do início da rua São Pedro, daí seguindo por esta rua, rumo Noroeste/Sudeste, até a cerca divisa Noroeste/Sudeste, do Cemitério (inclusive); deste ponto, em linha seca e paralela, em 165 metros da rua São João, rumo Norte/Sul, até os mesmos 165 metros paralelos a rua Duque de Caxias, rumo Noroeste/Sudeste e Oeste/Leste, até ponto fronteiro à residência de Ivo Alves (inclusive); deste ponto, em linha seca e reta, rumo Norte/Sul, até a Via Férrea, seguindo por esta, rumo Leste/Oeste, até o Ponto Inicial que é o encontro da Via Férrea com o Lajeado Poraíma.
   Parágrafo único. Os Pontos Inicial e Final, do Perímetro Urbano da Sede do município de Mata (RS), se localizam no encontro entre a Via Férrea e o Lajeado Poraíma.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Lei Municipal nº 12, de 08/07/85 e demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 11 DE NOVEMBRO DE 2004.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 11/11/2004

JOSÉ DIOMAR FONTANA
Sec. Mun. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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