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LEI MUNICIPAL Nº 1.071, DE 17/11/2004
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POR REDUÇÃO DE VERBA, NO VALOR DE R$ 19.000,00.

(vigência esgotada)

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.01.04.122.0002.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete
3190.47.01.01.00 - PASEP Servidores (34-5) ................ R$ 300,00
3390.39.14.00.00 - Serviços de Estagiários (41-8) ................ R$ 3.000,00
03.01.04.122.0002.2007 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.47.01.01.00 - PASEP Servidores (54-0) ................ R$ 300,00
04.01.04.123.0012.2009 - Manutenção das Atividades
3190.47.01.01.00 - PASEP Servidores (80-9) ................ R$ 400,00
05.01.04.451.0002.2067 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.47.01.01.00 - PASEP Servidores (104-0) ................ R$ 500,00
3390.39.16.00.00 - Serviço de Energia, Água e Esgoto (108-2) ................ R$ 1.000,00
05.01.25.752.0105.2016 - Manutenção da Iluminação Pública
3390.39.16.00.00 - Serviços de Energia, Água e Esgoto (116-3) ................ R$ 6.000,00
06.01.12.361.0002.2018 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.47.01.01.00 - PASEP Servidores (130-9) ................ R$ 300,00
06.01.12.361.0109.2033 - Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
3390.39.05.00.00 - Serviços de Transportes (142-2) ................ R$ 5.000,00
09.01.20.122.0002.2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.47.01.01.00 - PASEP Servidores (277-1) ................ R$ 200,00
09.01.20.601.0114.2060 - Despesas com a Emater
3390.39.15.00.00 - Convênio com a Emater (287-9) ................ R$ 2.000,00
Art. 2º Servirá de recursos pra a suplementação prevista no artigo anterior a redução das seguintes dotações orçamentárias:
04.01.99.999.9999.2072 - Reserva de Contingência
9999.99.01.00.00 - Reserva de Contingência (88-4) ................ R$ 14.000,00
06.01.12.361.0109.2031 - Manutenção de Bens Móveis
3390.39.01.00.00 - Serviços de Conservação (140-6) ................ R$ 1.600,00
06.01.12.361.0109.2034 - Combate ao Analfabetismo
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (144-9) ................ R$ 1.500,00
3390.39.01.00.00 - Serviços de Conservação (145-7) ................ R$ 1.900,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 17 DE NOVEMBRO DE 2004.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 17/11/2004

JOSÉ DIOMAR FONTANA
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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