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LEI MUNICIPAL Nº 1.073, DE 23/11/2004
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POR REDUÇÃO DE VERBA, NO VALOR DE R$ 2.410,00.

(vigência esgotada)

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a seguinte dotação orçamentária:
06.02.12.361.0109.2028 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEF
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (162-7) ................ R$ 2.410,00
Art. 2º Servirá de recursos, para a suplementação prevista no artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.04.122.0002.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (36-1) ................ R$ 2.410,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 23 DE NOVEMBRO DE 2004.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 23/11/2004

JOSÉ DIOMAR FONTANA
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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