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LEI MUNICIPAL Nº 1.083, DE 20/12/2004
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POR REDUÇÃO DE VERBA, NO VALOR DE R$ 6.450,00.

(vigência esgotada)

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.01.04.122.0002.2005 - Divulgação Oficial
3390.39.13.00.00 - Serviços de Publicidade e Propaganda (43-4) ................ R$ 500,00
03.01.04.122.0002.2007 - Manutenção das Atividades
3390.39.10.00.00 - Telecomunicações (60-4) ................ R$ 1.000,00
04.01.04.123.0012.2009 - Manutenção das Atividades
3390.14.01.00.00 - Diárias Servidores (81-7) ................ R$ 500,00
3390.39.21.00.00 - Serviços Bancários (85-0) ................ R$ 1.000,00
05.01.04.451.0002.2067 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.03.00.00.00 - Pensões (105-8) ................ R$ 200,00
06.01.12.361.0109.2033 - Manutenção Transporte Escolar Ensino Fundamental
3390.39.05.00.00 - Serviços de Transportes (142-2) ................ R$ 1.500,00
06.02.12.361.0109.1051 - Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (156-2) ................ R$ 750,00
08.01.10.301.0111.2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.14.01.00.00 - Diárias Servidores (230-5) ................ R$ 500,00
08.01.10.301.0111.2042 - Transferência a Instituições Privadas
3370.41.02.00.00 - Contribuição a Consórcio Intermunicipal (240-2) ................ R$ 500,00
Art. 2º Servirá de recursos pra a suplementação prevista no artigo anterior a redução das seguintes dotações orçamentárias:
03.01.04.122.0002.2007 - Manutenção das Atividades
3390.39.24.00.00 - Associações, Federações e Confederações (62-0) ................ R$ 200,00
05.01.04.451.0002.2012 - Manutenção Serviços de Telecomunicações
3390.39.10.00.00 - Telecomunicações (95-7) ................ R$ 500,00
06.01.12.361.0109.2033 - Manutenção Transporte Escolar Ensino Fundamental
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (141-4) ................ R$ 1.500,00
06.02.12.361.0109.2032 - Capacitação de Professores
3390.18.01.00.00 - Bolsas de Estudo (168-6) ................ R$ 750,00
07.01.13.391.0002.2035 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.39.10.00.00 - Telecomunicações (202-0) ................ R$ 500,00
08.01.10.301.0111.2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.39.10.00.00 - Telecomunicações (235-6) ................ R$ 500,00
3390.39.16.00.00 - Serviços de Energia, Água e Esgoto (237-2) ................ R$ 500,00
09.01.20.122.0002.2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.39.16.00.00 - Serviços de Energia, Água e Esgoto (282-8) ................ R$ 1.000,00
10.01.08.122.0002.2051 - Manutenção Atividades Secretaria Assistência Social
3190.13.03.01.00 - RPPS Servidores (302-6) ................ R$ 500,00
3390.39.16.00.00 - Serviços de Energia, Água e Esgoto (307-7) ................ R$ 500,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 20/12/2004

LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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