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LEI MUNICIPAL Nº 1.084, DE 20/12/2004
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POR REDUÇÃO DE VERBA, NO VALOR DE R$ 480,00.

(vigência esgotada)

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
01.01.01.031.0001.1001 - Modernização da Câmara
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (2-7) ................ R$ 250,00
01.01.01.031.0001.1001 - Manutenção das Atividades da Câmara
3390.39.16.00.00 - Serviços de Energia, Água e Esgoto (21-3) ................ R$ 130,00
3390.39.27.00.00 - Serviços Postais e Sedex (25-6) ................ R$ 100,00
Art. 2º Servirá de recursos pra a suplementação prevista no artigo anterior a redução da seguinte dotação orçamentária:
01.01.01.031.0001.1002 - Construção Prédio da Câmara
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (3-5) ................ R$ 350,00
01.01.01.031.0001.1001 - Manutenção das Atividades da Câmara
3390.39.10.00.00 - Telecomunicações (20-5) ................ R$ 130,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 20/12/2004

LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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