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LEI MUNICIPAL Nº 1.089, DE 28/12/2004
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POR REDUÇÃO DE VERBA, NO VALOR DE R$ 4.340,00.

(vigência esgotada)

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.01.04.122.0002.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete
3390.39.14.00.00 - Serviços de Estagiários (41-8) ................ R$ 560,00
04.01.04.123.0012.2009 - Manutenção das Atividades
3190.47.01.01.00 - PASEP Servidores (80-9) ................ R$ 100,00
05.01.04.451.0002.2012 - Manutenção Serviços de Telecomunicações
3190.47.01.01.00 - PASEP Servidores (104-0) ................ R$ 500,00
06.01.12.361.0002.2018 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.47.01.01.00 - PASEP Servidores (130-9) ................ R$ 500,00
06.01.12.361.0109.2033 - Manutenção Transporte Escolar Ensino Fundamental
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (141-4) ................ R$ 600,00
07.01.13.391.0002.2035 - Manutenção Atividades Secretaria
3390.39.99.00.00 - Demais Serviços Terceiros - PJ (338-7) ................ R$ 780,00
10.01.08.122.0002.2051 - Manutenção Atividades Secretaria Assistência Social
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (304-2) ................ R$ 1.300,00
Art. 2º Servirá de recursos pra a suplementação prevista no artigo anterior a redução das seguintes dotações orçamentárias:
03.01.04.122.0002.2007 - Manutenção das Atividades
3190.11.03.00.00 - Subsídios (49-3) ................ R$ 1.160,00
04.01.04.123.0004.2101 - Despesas com amortização da Dívida
4690.71.00.00.00 - Principal Dívida Contratual Resgatado (69-8) ................ R$ 780,00
06.01.12.361.0002.2018 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.11.03.00.00 - Subsídios (125-2) ................ R$ 1.100,00
09.01.20.122.0002.2057 - Manutenção Atividades da Secretaria
3190.11.03.00.00 - Subsídios (272-0) ................ R$ 1.300,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 28 DE DEZEMBRO DE 2004.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 28/12/2004

LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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