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Portal de Legislação do Município de Mata / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 789, DE 20/11/2001
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.191, de 01.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.507, DE 25/05/2011
ACRESCENTA INCISO A REDAÇÃO DO ART(S) 72 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 73, DA LEI 1.191/2005 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 1.508, DE 25/05/2011
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 98, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.191/2005 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 1.607, DE 26/06/2013
INSTITUI O SISTEMA DE SOBREAVISO, PARA PLANTONISTAS DE AMBULÂNCIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
LEI MUNICIPAL Nº 1.612, DE 29/07/2013
ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 86, DA LEI Nº 1.191/2005.
LEI MUNICIPAL Nº 1.669, DE 03/03/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ART. 113, DA LEI Nº 1.191 DE 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 1.700, DE 06/04/2016
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 93, CAPUT, DA LEI Nº 1.191, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.746, de 03.10.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.426/A, DE 16/09/2009
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 120 E 211, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.191, DE 01/11/05, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.