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LEI MUNICIPAL Nº 1.236, DE 18/04/2006
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, POR REDUÇÕES DE VERBAS, NO VALOR DE R$ 47.000,00.

(vigência esgotada)

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
05.01.04.121.0002.1011 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (94) ................ R$ 17.000,00
09.01.20.601.0114.2065 - Manutenção do Programa RS Rural
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (328) ................ R$ 30.000,00
Art. 2º Servirá de recursos, para a suplementação prevista no art. 1º, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
01.01.01.031.0001.1001 - Modernização da Câmara
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (2) ................ R$ 9.000,00
01.01.01.031.0001.1002 - Construção do Prédio da Câmara
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (4) ................ R$ 8.000,00
05.01.04.128.0002.2011 - Manutenção de Equipamentos, Veículos e Máquinas Rodoviárias
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (91) ................ R$ 20.000,00
05.01.25.752.0105.2016 - Manutenção da Iluminação Pública
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (147) ................ R$ 10.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 18 DE ABRIL DE 2006.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 18/04/2006

LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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