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LEI MUNICIPAL Nº 1.276, DE 12/12/2006
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, POR REDUÇÕES DE VERBAS, NO VALOR DE R$ 98.562,04.

(vigência esgotada)

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.01.04.122.0002.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (29) ................ R$ 28.500,00
3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (31) ................ R$ 4.080,00
04.01.04.123.0012.2009 - Manutenção das Atividades
3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (70) ................ R$ 2.120,00
06.01.12.361.0002.2018 -Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (131) ................ R$ 10.890,00
06.02.12.361.0109.2028 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEF
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (174) ................ R$ 22.442,04
08.01.10.301.0111.2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (245) ................ R$ 25.100,00
3390.14.00.00.00 - Diárias (251) ................ R$ 300,00
08.01.10.301.0111.2093 - Contrapartida PSF
3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (272) ................ R$ 3.000,00
10.02.08.243.0113.2056 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (360) ................ R$ 2.130,00
Art. 2º Servirá de recursos, para as suplementações previstas no art. 1º, as reduções das seguintes dotações orçamentárias:
03.01.04.122.0002.2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (57) ................ R$ 2.000,00
04.01.04.123.0012.2009 - Manutenção das Atividades
3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (73) ................ R$ 500,00
3390.14.00.00.00 - Diárias (75) ................ R$ 500,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (78) ................ R$ 1.500,00
99.99.99.999.9999.2072 - Reserva de Contingência 0001 - LIVRE
9999.99.99.00.00 - Reserva de Contingência (86) ................ R$ 8.230,00
99.99.99.999.9999.2072 - Reserva de Contingência 0020 - MDE
9999.99.99.00.00 - Reserva de Contingência (87) ................ R$ 4.000,00
99.99.99.999.9999.2072 - Reserva de Contingência 0030 - FUNDEF
9999.99.99.00.00 - Reserva de Contingência (88) ................ R$ 4.000,00
99.99.99.999.9999.2072 - Reserva de Contingência 0040 - ASPS
9999.99.99.00.00 - Reserva de Contingência (89) ................ R$ 2.000,00
05.01.04.122.0002.2012 - Manutenção das Telecomunicações
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (127) ................ R$ 700,00
05.01.04.122.0002.2067 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (145) ................ R$ 2.000,00
05.01.25.752.0105.2016 - Manutenção da Iluminação Pública
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (147) ................ R$ 6.000,00
06.01.12.361.0002.1025 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédio Escolar
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (401) ................ R$ 300,00
06.01.12.361.0002.1058 - Aquisição de Material Permanente
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (128) ................ R$ 400,00
06.01.12.361.0002.2018 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (138) ................ R$ 2.500,00
06.01.12.361.0109.2029 - Manutenção dos Prédios
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (154) ................ R$ 300,00
06.01.12.365.0110.1022 - Material Permanente - Ensino Infantil
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (162) ................ R$ 400,00
06.01.12.365.0110.2024 - Manutenção do Centro de Educação Infantil
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (167) ................ R$ 1.900,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (169) ................ R$ 800,00
06.01.12.365.0110.1027 - Manutenção dos Prédios do Ensino Infantil
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (171) ................ R$ 290,00
06.02.12.361.0109.1051 - Equipamento e Material Permanente - FUNDEF
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (172) ................ R$ 1.700,00
06.02.12.361.0109.1053 - Ampliação dos Prédios
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (173) ................ R$ 9.900,00
06.02.12.361.0109.2028 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEF
3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (175) ................ R$ 3.500,00
3390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (178) ................ R$ 3.342,04
07.01.13.391.0002.2035 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (222) ................ R$ 1.000,00
08.01.10.301.0111.1030 - Modernização dos Setores da Saúde
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (238) ................ R$ 1.000,00
08.01.10.301.0111.2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (252) ................ R$ 1.000,00
3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (253) ................ R$ 400,00
3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção (255) ................ R$ 900,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (260) ................ R$ 1.300,00
08.01.10.301.0111.2042 - Transferência a Instituições Privadas - CIS
3171.11.99.10.00 - Transf. Recursos para Despesas com Pessoal (411) ...... R$ 1.000,00
08.01.10.301.0111.2049 - Manutenção Serviços Assist. Médica e Odontológica
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (267) ................ R$ 6.900,00
08.01.10.301.0111.2088 - Contrapartida Farmácia Básica
3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (271) ................ R$ 900,00
08.01.10.301.0111.2106 - Contrapartida PSF - Saúde Bucal
3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (274) ................ R$ 13.000,00
09.01.20.601.0002.2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais (306) ................ R$ 1.200,00
09.01.20.601.0114.2059 - Manutenção da Patrulha Agrícola
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (321) ................ R$ 3.000,00
09.01.20.601.0114.2063 - Manutenção do Viveiro Municipal
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (324) ................ R$ 900,00
09.01.20.601.0114.2064 - Despesas com Feiras, Amostras e Atividades Agropecuárias
3360.41.00.00.00 - Contribuições (365) ................ R$ 900,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (326) ................ R$ 700,00
09.01.20.601.0114.2065 - Manutenção do Programa RS Rural
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (327) ................ R$ 1.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (328) ................ R$ 1.000,00
10.01.08.243.0107.2025 - Alimentação Integrada das Creches
3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (346) ................ R$ 400,00
10.01.08.244.0002.2051 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assist. Social
3190.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais (331) ................ R$ 900,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (343) ................ R$ 1.900,00
10.03.08.243.0113.1034 - Projeto Criança Adolescente
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (358) ................ R$ 400,00
10.03.08.243.0113.1055 - Manutenção das Atividades do FMDCA
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (359) ................ R$ 900,00
10.03.08.243.0113.2056 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3390.14.00.00.00 - Diárias (362) ................ R$ 400,00
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (363) ................ R$ 400,00
3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção (364) ................ R$ 400,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 12 DE DEZEMBRO DE 2006.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 12/12/2006

LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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