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LEI MUNICIPAL Nº 1.309, DE 07/08/2007
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR REDUÇÃO DE VERBA, NO VALOR DE R$ 4.000,00.

(vigência esgotada)

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir o seguinte Crédito Especial:
06.03.08.243.0113.1079 - Manutenção Projeto "O Futuro é Agora" - FIA Souza Cruz S/A
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros PJ ................ R$ 4.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial, criado no artigo anterior, tem por objetivo, a substituição do Decreto Municipal nº 1.176, de 04/07/2007, que foi elaborado pelo Executivo, para contratação de serviços de Internet para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Sertão, com recursos do Projeto "O Futuro é Agora" da Souza Cruz.

Art. 3º Servirá de recurso, para o Crédito Especial previsto no art. 1º, a redução da seguinte dotação orçamentária:
06.03.08.243.0113.1079 - Manutenção Projeto "O Futuro é Agora" - FIA Souza Cruz S/A
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (490) ................ R$ 4.000,00
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 07 DE AGOSTO DE 2007.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 07/08/07

LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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