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LEI MUNICIPAL Nº 1.314, DE 29/08/2007
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR REDUÇÃO DE VERBA, NO VALOR DE R$ 61.978,94.

(vigência esgotada)

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir os seguintes Créditos Especiais:
06.01.12.361.0109.2033 - Manutenção do Transporte Ensino Fundamental
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ ................ R$ 300,00
06.03.12.361.0028.2084 - Transporte Escolar - SEE - Ensino Fundamental e Médio
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ ................ R$ 4.234,88
06.03.12.361.0109.2023 - Despesas com Salário Educação
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ ................ R$ 20.427,03
06.03.12.361.0109.2126 - PNATE - Transporte Escolar
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ ................ R$ 7.528,25
06.03.12.362.0028.2022 - Transporte Escolar Ensino Médio
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ ................ R$ 28.741,47
06.04.12.361.0109.2138 - Manutenção Transporte Escolar - FUNDEB
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ ................ R$ 247,31
08.02.10.305.0111.1076 - ECD - Vigilância Sanitária e Epidemiológica
3390.14.00.00.00 - Diárias ................ R$ 500,00
Art. 2º Servirão de recursos, para os Créditos Especiais previstos no art. 1º, as reduções das seguintes dotações orçamentárias:
06.01.12.361.0109.2033 - Manutenção do Transporte Ensino Fundamental
3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção (158) ................ R$ 300,00
06.03.12.361.0028.2084 - Transporte Escolar - SEE - Ensino Fundamental e Médio
3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção (190) ................ R$ 4.234,88
06.03.12.361.0109.2023 - Despesas com Salário Educação
3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção (193) ................ R$ 20.427,03
06.03.12.361.0109.2126 - PNATE - Transporte Escolar
3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção (379) ................ R$ 7.528,25
06.03.12.362.0028.2022 - Transporte Escolar Ensino Médio
3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção (196) ................ R$ 28.741,47
06.04.12.361.0109.2138 - Manutenção Transporte Escolar - FUNDEB
3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção (481) ................ R$ 247,31
08.02.10.305.0111.1076 - ECD - Vigilância Sanitária e Epidemiológica
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (475) ................ R$ 500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 29 DE AGOSTO DE 2007.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 29/08/2007

LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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