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LEI MUNICIPAL Nº 1.321, DE 03/10/2007
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR REDUÇÃO DE VERBA, NO VALOR DE R$ 18.907,30.

(vigência esgotada)

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir os seguintes Créditos Especiais:
01.01.01.031.0001.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara
33.90.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas ................ R$ 3.174,40
02.01.04.122.0002.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete
33.90.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas ................ R$ 1.241,18
03.01.04.122.0002.2007 - Manutenção das Atividades
33.90.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas ................ R$ 471,78
04.01.04.123.0012.2009 - Manutenção das Atividades
33.90.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas ................ R$ 1.184,24
05.01.04.121.0002.2067 - Manutenção das Atividades da Secretaria
33.90.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas ................ R$ 3.740,45
06.01.12.361.0002.2018 - Manutenção das Atividades da Secretaria
33.90.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas ................ R$ 5.355,23
08.01.10.301.0111.2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria
33.90.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas ................ R$ 1.415,69
08.02.10.301.0111.2133 - Programa Inverno Gaúcho
3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita ................ R$ 252,50
09.01.20.601.0002.2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria
33.90.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas ................ R$ 896,40
10.01.08.244.0002.2051 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Assistência Social
33.90.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas ................ R$ 1.175,43
Art. 2º O Crédito Adicional Especial, criado no artigo anterior tem por objetivo, a modificação do elemento de despesa do PASEP conforme Parecer nº 12/2007 do Tribunal de Contas do Estado e aquisição de medicamentos através do Programa Inverno Gaúcho.

Art. 3º Servirá de recursos para os créditos especiais previstos no art. 1º, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
01.01.01.031.0001.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara
31.90.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (11) ................ R$ 3.174,40
02.01.04.122.0002.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete
31.90.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (33) ................ R$ 1.241,18
03.01.04.122.0002.2007 - Manutenção das Atividades
31.90.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (52) ................ R$ 471,78
04.01.04.123.0012.2009 - Manutenção das Atividades
31.90.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (74) ................ R$ 1.184,24
05.01.04.121.0002.2067 - Manutenção das Atividades da Secretaria
31.90.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (102) .............. R$ 3.740,45
06.01.12.361.0002.2018 - Manutenção das Atividades da Secretaria
31.90.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (136) .............. R$ 5.355,23
08.01.10.301.0111.2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria
31.90.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (249) ............... R$ 1.415,69
08.02.10.301.0111.2133 - Programa Inverno Gaúcho
31.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Salários (402) ................ R$ 252,50
09.01.20.601.0002.2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria
31.90.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (312) ................ R$ 896,40
10.01.08.244.0002.2051 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Assistência Social
31.90.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (337) ............... R$ 1.175,43
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 03 DE OUTUBRO DE 2007.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 03/10/2007

LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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