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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 197, DE 23/03/1994
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 55, DE 10/04/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.347, DE 25/03/2008
ALTERA COEFICIENTES, DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES CELETISTAS, DO QUADRO EM EXTINÇÃO, DISCIPLINADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 197, DE 23/03/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alterados Coeficientes, da remuneração dos servidores celetistas, do Quadro em Extinção, disciplinados pela Lei Municipal nº 197, de 23/03/94, que passam a ser os seguintes:
   I - Zelador 2,35;
   II - Telefonista 2,70.

Art. 2º O valor, do Padrão Básico de Referência, dos Coeficientes desta Lei, serão atualizados sempre que houver reajustes oficiais a estas categorias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a contar de 01 de abril de 2008.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 25 DE MARÇO DE 2008.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 25/03/2008

LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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