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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.195, DE 01/11/2005
DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL MATA (RS), ESTABELECE NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.345, DE 25/03/2008
CRIA CARGOS, PADRÕES, COEFICIENTES E CLASSES NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA (RS), DESTINADOS A ATENDER AOS PROGRAMAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM, ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.532, DE 02/01/2012
ALTERA OS PADRÕES E COEFICIENTES DA LEI Nº 1.359/2008 DOS SERVIDORES DA SAÚDE EXCETO OS MÉDICOS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.359, DE 23/05/2008
ALTERA A ESCOLARIDADE E ESPECIFICAÇÕES DO GRAU, CONSTANTES DOS ANEXOS I E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.345 DE 25/03/2008, QUE CRIA O QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA (RS), DESTINADOS A ATENDER AOS PROGRAMAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM, ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso das atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alterados a escolaridade e especificações do grau, constantes dos Anexos I e III, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Mata (RS), criados pela Lei Municipal nº 1.345 de 25/03/2008, conforme Anexos que ficarão fazendo parte desta Lei.

Art. 2º As despesas, decorrentes da execução desta Lei, correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, ou através de Créditos Especiais ou outro meio contábil permitido.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 23 DE MAIO DE 2008.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 23/05/2008

LEOMAR MAURER
Sec. Municipal de Administração


QUADRO DOS SERVIDORES
ANEXO I
(NR LM 1.532/2012)

GRAU
CLAS
PADRÃO
CARGO
CÓD
FUNÇÃO
ESCOLARIDADE
VAGAS
EX. PR
CARG.
HOR.
COEF.
ESPECIFICAÇÃO DO GRAU
 
L
1
12
Médico do PSF L1.1 Técnico Especializado Ensino Superior
02
 
40
15,00
Tarefas especializadas e complexas, que exigem conhecimentos técnicos globais e sólidos, principalmente o atendimento das necessidades básicas dos pacientes na área médica e efetuar serviços de clínica geral no PSF.
K
1
11
Enfermeiro do PSF K1.5 Técnico Especializado Ensino Superior
02
 
40
8,00
Tarefas especializadas e complexas, que exigem conhecimentos técnicos e globais principalmente envolvendo a execução de trabalhos de enfermagem relativos à observação, cuidado, educação sanitária e aplicação de tratamentos prescritos.
I
1
09
Técnico em Enfermagem do PSF I1.6 Técnico Científico Ensino Médio e Registro vigente no COREN
02
 
40
4,35
Tarefas especializadas e complexas que exigem conhecimentos técnicos globais e sólidos na especialidade principalmente executar e supervisionar serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e recuperação da saúde pública.
F
1
06
Motorista do PSF F1.4 Agente Operacional Ens. Fundamental Incompleto e CNH "D"
02
 
40
2,70
Tarefas especializadas, com partes complexas que sólidos conhecimentos técnicos. Exige grande responsabilidade por equipamentos e erros, principalmente conduzir e zelar pela condução de veículos automotores em geral, auxiliando no trabalho dos profissionais do PSF.
D
1
04
Agente Comunitário de Saúde D1.2 Assistente Técnico Ens. Fundamental Completo; Não se aplica a exigência que se refere ao inciso II do art. 6º da Lei 11.350/2006, aos que na data de publicação da medida provisória nº. 297, de 09/06/06 estava exercendo atividades próprias de Agente Comunitário de Saúde. - Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do Edital do processo seletivo público;
12
 
40
2,25
Tarefas semi-rotineiras, que exigem conhecimento de detalhes do trabalho. O Agente recebe supervisão para solução de problemas não conhecidos. Exige conhecimento médio por máquinas e equipamentos, por erros e contatos, principalmente de desenvolver atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente;
K
1
11
Odontólogo do PSF K1.6 Técnico Especializado Ensino Superior
02
 
40
8.00
Tarefas Especializadas e complexas que exigem conhecimentos técnicos globais e sólidos na especialidade. Toma decisões que envolvem análises de técnicas novas, principalmente o atendimento das necessidades básicas dos pacientes na área odontológica e trabalho na comunidade com base na prevenção;
D
1
05
Auxiliar de Consultório Dentário do PSF D1.3 Assistente Técnico Ens. Médio e Registro vigente no CRO;
02
 
40
2,60
Tarefas semi-rotineiras, que exige conhecimento de detalhes do trabalho. Recebe supervisão para solução de problemas não conhecidos. As tarefas são revisadas no final. Responsabilidade média. Auxiliar o odontólogo na instrumentação em geral, preparo do paciente, cuidados e esterilização do material e organização de documentos.
D
1
04
Agente de Combate à Endemias D1.4 Assistente Técnico Ens. Fundamental Completo; Não se aplica a exigência que se refere ao inciso II do art. 7º da Lei 11.350/2006, aos que na data de publicação da medida provisória nº 297, de 09/06/06 estava exercendo atividades próprias de Agente de Combate às Endemias.
02
 
40
2,25
Tarefas semi-rotineiras, que exige conhecimento de detalhes do trabalho. Recebe supervisão para solução de problemas não conhecidos. As tarefas são revisadas no final. Responsabilidade média. Controle e prevenção dos riscos e agravos ambientais biológicos e não biológicos, de eventos ambientais diversos à saúde, de zoonoses e vetores.



ANEXO III - 1

CARGO: Agente Comunitário de Saúde

ATRIBUIÇÕES:

Sintéticas: Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.

Genéricas: Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação; executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas-públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida à família; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e com possibilidades de trabalho em sábados, domingos, feriados, podendo trabalhar à noite.

REQUISITOS PARA INGRESSO:
   a) Ensino Fundamental Completo; Não se aplica a exigência que se refere ao inciso II do art. 6º da Lei 11.350/2006, aos que na data de publicação da medida provisória nº 297, de 09/06/06 estava exercendo atividades próprias de Agente Comunitário de Saúde. - Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do Edital do processo seletivo público;
   b) Idade mínima: 18 anos.


ANEXO III - 2

CARGO: Médico do PSF

ATRIBUIÇÕES:

Sintéticas: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano. E efetuar clínica geral e outras atividades nas equipes do Programa Saúde da Família - PSF.

Genéricas: Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família (USF) e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra-referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; verificar e atestar óbito; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão, com possibilidades de trabalho aos sábados, domingos e feriados, podendo trabalhar à noite.

REQUISITOS PARA INGRESSO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Curso Superior completo;
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico. Registro no Conselho Regional de Medicina.


ANEXO III - 3

CARGO: Enfermeiro do PSF

ATRIBUIÇÕES:

Sintéticas: Desenvolver seu processo de trabalho em dois campos essenciais: na unidade de saúde, junto à equipe de profissionais, e na comunidade apoiando e supervisionando o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, bem como assistindo às pessoas que necessitam de atenção de enfermagem.

Genéricas: Executar, no nível de suas competências, ações de assistência básica de vigilância epidemiológica e sanitária nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador e ao idoso; desenvolver ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e Auxiliares de Enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde; oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde e abordar os aspectos de educação sanitária; promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente torne-se mais saudável; discutir de forma permanente, junto à equipe de trabalho e comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os legitimam; participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das Unidades de Saúde da Família (USF); e exercer outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão, com possibilidades de trabalho aos sábados, domingos e feriados, podendo trabalhar à noite.

REQUISITOS PARA INGRESSO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Curso Superior Completo;
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro. Registro no Conselho Regional de Enfermagem;


ANEXO III - 4

CARGO: Técnico em Enfermagem do PSF

ATRIBUIÇÕES:

Sintéticas: Desenvolver suas ações de técnico em enfermagem nos espaços das unidades de saúde e no domicílio/comunidade.

Genéricas: Desenvolver, com os ACS - Agentes Comunitários de Saúde, atividades de identificação das famílias de risco; contribuir, quando solicitado, com o trabalho dos ACS no que se refere às visitas domiciliares; acompanhar as consultas de enfermagem dos indivíduos expostos às situações de risco, visando garantir uma melhor monitoria de suas condições de saúde; executar, segundo sua qualificação profissional, os procedimentos de vigilância sanitária e epidemiológica nas áreas de atenção à criança, à mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, bem como no controle da tuberculose, hanseníase, doenças crônico-degenerativas e infecto-contagiosas; exercer outras tarefas afins; participar da discussão e organização do processo de trabalho da unidade de saúde.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão, com possibilidade de trabalho em sábados, domingos e feriados, podendo trabalhar à noite também.

REQUISITOS PARA INGRESSO:
   a) Idade Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em Enfermagem. Registro no Conselho Regional de Enfermagem;


ANEXO III - 5

CARGO: Odontólogo do PSF

ATRIBUIÇÕES:

Sintéticas: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial e proceder a odontologia profilática.

Genéricas: Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adstrita; realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS 01/96) e na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adstrita; encaminhar e orientar os usuários que apresentam problema complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específico, de acordo com planejamento local; coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; supervisionar o trabalho desenvolvido pelo Técnico em Higiene Dental (THD) e o Atendente de Consultório Dentário (ACD) e executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive com possibilidades de trabalhar em regime de plantão e também trabalhar aos sábados, domingos e feriados, assim como à noite.

REQUISITOS PARA INGRESSO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Grau Superior completo;
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão de Odontólogo. Registro no Conselho Regional de Odontologia;


ANEXO III - 6

CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO DO PSF

PADRÃO DE VENCIMENTO: 05

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: auxiliar nas atividades de orientação aos pacientes e de instrumentalização de Cirurgião-Dentista.

Descrição Analítica: orientar os pacientes sobre higiene bucal; marcar consultas; preencher e anotar fichas clínicas; manter em ordem arquivo e fichário; controlar o movimento financeiro; revelar e montar radiografias intra-orais; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar no atendimento do paciente; instrumentar Cirurgião-Dentista e Técnico em Higiene Dental junto a cadeira operatória; promover o isolamento do campo operatório; manipular materiais de uso operatório; selecionar moldeiras; preparar materiais restauradores e de moldagem; preparar modelos em gesso; preencher mapas, quadros e fichas de atendimento odontológico; executar assepsia e limpeza do instrumental e aparelho odontológico; executar a recepção e o atendimento dos pacientes destinados ao atendimento clínico; realizar outras atribuições correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral: carga horária semanal de 40 horas.

Especial: O exercício do cargo exige, além dos normais, a prestação de serviços à noite, sábados, domingos, feriados; sujeito a plantões, bem como ao uso de uniformes e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Instrução formal: Ensino Médio e Registro Vigente no CRO.

LOTAÇÃO:


ANEXO III - 8

CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

PADRÃO DE VENCIMENTO: 04

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal de saúde.

Descrição Analítica: Utilizar instrumentos para vigilância, prevenção e controle de doenças; promover ações de educação para a saúde individual e coletiva; estimular a participação da comunidade nas ações da saúde junto às famílias; participar em ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida; e exercer outras funções correlatas, definidas em regulamento do Chefe do Poder Executivo vinculadas a área da saúde; realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento, vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde junto às famílias; participar em ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida; e exercer outras funções correlatas, definidas em regulamento do Chefe do Poder Executivo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral: carga horária semanal de 40 horas.

Especial: O exercício do cargo exige, além dos normais, a prestação de serviços à noite, sábados, domingos, feriados; sujeito a plantões, bem como ao uso de uniformes e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Instrução formal: Ensino Fundamental Completo; Não se aplica a exigência que se refere ao inciso II do art. 6º da Lei 11.350/2006, aos que na data de publicação da medida provisória nº 297, de 09/06/06 estava exercendo atividades próprias de Agente de Combate às Endemias.

LOTAÇÃO:


ANEXO III - 9

CARGO: MOTORISTA PSF

PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Dirigir veículos motorizados usados no transporte coletivo de passageiros e de escolares ou que tenham mais de oito lugares, excluído o espaço do motorista e carga acima de 3,5 toneladas.

Descrição Analítica: O Motorista PSF tem como atribuições dirigir veículos automotores de transporte coletivos de passageiros ou que tenham mais de oito lugares, excluído o espaço do motorista incluídos veículos de cargas acima de 3,5 toneladas, ambulância, gabinetes odontológicos e reboques de pequeno porte; fazer abastecimento, limpeza, lubrificações; verificar sistemas de arrefecimento, elétrico, pressão de pneus. Executar pequenos reparos de emergência e cumprir ordens de serviços; outras tarefas para o bom desempenho de suas atividades ou a critério do seu chefe imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral: carga horária semanal de 40 horas.

Especial: O exercício do cargo exige, além dos normais, a prestação de serviços à noite, sábados, domingos, feriados; sujeito a plantões, bem como ao uso de uniformes e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Instrução formal: Ensino Fundamental Incompleto; CNH Categoria "D".

LOTAÇÃO:



Nota: (Este texto não substitui o original)








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