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LEI MUNICIPAL Nº 1.366, DE 19/08/2008
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR CONVÊNIO, NO VALOR DE R$ 20.000,00.

(vigência esgotada)

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir o seguinte Crédito Especial:
08.02.10.301.0111.1091 - Aquisição de Medicamentos - Consulta Popular 2004/2005
3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita ................ R$ 20.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial, criado no artigo anterior, tem por objetivo, a aquisição de medicamentos para a Unidade Básica de Saúde de Mata, para atender as demandas da Consulta Popular 2004/2005.

Art. 3º Fica, o Crédito Adicional Especial criado no art. 1º, inserido na LDO e PPA.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 19 DE AGOSTO DE 2008.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 19/08/2008

LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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