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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 600, DE 26/05/1999
CRIA CARGO, DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, PARA A CATEGORIA FUNCIONAL DE DENTISTA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.195, de 01.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.195, DE 01/11/2005
DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL MATA (RS), ESTABELECE NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.377, DE 28/10/2008
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DO CARGO DE ODONTÓLOGO, DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS) no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica ampliada a carga horária semanal, de 20 (vinte) horas para 30 (trinta) horas, do cargo de Odontólogo, do Quadro de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Mata (RS), criado pela Lei Municipal nº 600/99, mantido pela Lei Municipal nº 1.195, de 01/11/05.

Art. 2º As despesas, decorrentes da execução desta Lei, correrão a conta de Dotações Orçamentárias próprias de cada Secretaria Municipal a que pertença a Classe Funcional, suplementadas se necessário, ou através de Créditos Especiais ou outro meio contábil permitido legalmente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 28 DE OUTUBRO DE 2008.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 28/10/2008

LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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