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LEI MUNICIPAL Nº 1.386, DE 16/12/2008
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, POR ARRECADAÇÃO A MAIOR, VALOR DE R$ 250.530,00.

(vigência esgotada)

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
01.01.01.031.0001.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara
3190.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais (422) ................ R$ 530,00
3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6) ................ R$ 2.900,00
02.01.04.122.0002.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete
3190.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais (28) ................ R$ 1.100,00
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (29) ................ R$ 17.000,00
3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (31) ................ R$ 2.800,00
3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais - FAPS (449) ................ R$ 1.000,00
03.01.04.122.0002.2007 - Manutenção das Atividades
3190.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais (46) ................ R$ 2.300,00
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (47) ................ R$ 10.500,00
3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (49) ................ R$ 450,00
3191.13.00.00.00- Obrigações Patronais - FAPS (450) ................ R$ 1.700,00
03.02.09.272.0032.2066 - Manutenção das Atividades do FAPS
3390.01.00.00.00 - Aposentadorias e Reformas (63) ................ R$ 10.400,00
3390.03.00.00.00 - Pensões (64) ................ R$ 1.200,00
04.01.04.123.0003.2102 - Despesas com Inativos e Pensionistas
3190.01.00.00.00 - Aposentadorias e Reformas (66) ................ R$ 3.600,00
04.01.04.123.0012.2009 - Manutenção das Atividades
3190.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais (67) ................ R$ 1.900,00
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (68) ................ R$ 21.000,00
3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (70) ................ R$ 1.500,00
3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais - FAPS (451) ................ R$ 2.900,00
05.01.04.121.0002.2067 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.03.00.00.00 - Pensões (103) ................ R$ 300,00
3190.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais (95) ................ R$ 3.400,00
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (96) ................ R$ 39.000,00
3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (98) ................ R$ 1.500,00
3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (101) ................ R$ 2.000,00
3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais - FAPS (452) ................ R$ 4.800,00
06.01.12.361.0002.2018 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais (130) ................ R$ 2.600,00
06.01.12.365.0110.2024 - Manutenção do Centro de Educação Infantil
3190.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais (444) ................ R$ 400,00
3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais - FAPS (460) ................ R$ 1.300,00
3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais - FAPS (460) ................ R$ 1.000,00
06.03.28.846.0004.2068 - Despesas com Inativos e Pensionistas da Educação
3190.01.00.00.00 - Aposentadorias e Reformas (208) ................ R$ 750,00
3190.03.00.00.00 - Pensões (209) ................ R$ 600,00
3190.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais (446) ................ R$ 600,00
06.04.12.361.0109.2139 - Manutenção Educação Básica - FUNDEB
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (482) ................ R$ 42.500,00
3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (483) ................ R$ 200,00
3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais - FAPS (484) ................ R$ 6.700,00
07.01.13.391.0002.2035 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais (211) ................ R$ 600,00
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (212) ................ R$ 6.900,00
3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (214) ................ R$ 1.000,00
3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (375) ................ R$ 1.000,00
3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais - FAPS (456) ................ R$ 800,00
08.01.10.301.0111.2040 - Manutenção das Atividades
3190.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais (244) ................ R$ 3.000,00
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (245) ................ R$ 26.600,00
3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (247) ................ R$ 900,00
3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (376) ................ R$ 1.500,00
3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais - FAPS (457) ................ R$ 7.200,00
09.01.20.601.0002.2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (307) ................ R$ 6.700,00
3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (309) ................ R$ 1.400,00
10.01.08.244.0002.2051 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
3190.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais (331) ................ R$ 400,00
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (332) ................ R$ 1.450,00
3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (334) ................ R$ 650,00
Art. 2º A suplementação prevista no artigo anterior tem por objetivo o empenho, liquidação e pagamento de empenhos emitidos pela Administração Municipal, como a Folha de Pagamento de Dezembro/2008,com recursos oriundos da arrecadação a maior entre a receita prevista e a arrecadada dos Impostos, Taxas, Contribuições, Transferências Correntes e Dívida Ativa.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 16 DE DEZEMBRO DE 2008.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 16/12/2008

LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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