CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
05:28 - Quinta-Feira, 21 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Mata / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.511, DE 07/06/2011
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1.399/2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE HOSPITALAR SEM FINS LUCRATIVOS.