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LEI MUNICIPAL Nº 1.406, DE 05/05/2009
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MATA, O PRÊMIO EMPREENDEDORAS DE MATA.
SÉRGIO RONI BRUNING, Prefeito municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Mata, a distinção honorífica denominada "Prêmio Mulheres Empreendedoras de Mata", outorgada anualmente pela Câmara Municipal de Vereadores de Mata, às mulheres que tenham se destacado em atividades de empreendedorismo à frente de empresas, cooperativas, clubes de troca e associações matenses, nas áreas de indústrias, artesanato, comércio e serviços.

Art. 2º O Prêmio Mulheres Empreendedoras de Mata, outorga em forma de Sessão Solene, a ser realizada na 2ª quinzena do mês de Março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
   Parágrafo único. Na Sessão Solene, prevista no "Caput" deste artigo, poderão ser prestadas outras homenagens que se coadunem em espécie e com a área de atuação das homenageadas.

Art. 3º Cada entidade representativa do Município poderá apresentar três indicações à premiação, com mínimo de 15 dias de antecedência.
   § 1º As indicações, mencionadas no "caput" deste artigo, deverão estar acompanhadas de justificativas escritas que evidencie o mérito da homenageada.
   § 2º Os Vereadores, após apreciação das justificativas, escolherão oito (8) finalistas, entre essas a vencedora.

Art. 4º Sendo as indicações, apresentadas pelos Vereadores, consideradas aptas, será procedida a outorga das mesmas por intermédio de Decreto Legislativo.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 05 DE MAIO DE 2009.

SÉRGIO RONI BRUNING
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 05/05/2009

TALITA MILITZ
Sec. Mun. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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