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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.345, DE 25/03/2008
CRIA CARGOS, PADRÕES, COEFICIENTES E CLASSES NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA (RS), DESTINADOS A ATENDER AOS PROGRAMAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM, ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.409, DE 16/06/2009
ALTERA O COEFICIENTE DO PADRÃO 12 (DOZE), CORRESPONDENTE AO CARGO DE MÉDICO DO PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÉRGIO RONI BRUNING, Prefeito Municipal de Mata (RS) no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS), aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado, de 15 (quinze) para 22 (vinte e dois), o Coeficiente do Padrão 12 (doze), correspondente ao cargo de Médico do PSF, de provimento efetivo e criado pela Lei Municipal nº 1.345, de 25/03/08.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão a conta de Dotações Orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias, ou através de Créditos Especiais ou outro meio contábil permitido.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 16 DE JUNHO DE 2009.

SÉRGIO RONI BRUNING
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se
Em: 16/06/2009

TALITA MILITZ
Sec. Mun. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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