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Portal de Legislação do Município de Mata / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.192, DE 01/11/2005
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.390, DE 23/12/2008
ALTERA O ARTIGO 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.192, DE 01/11/05, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATA/RS, CRIA SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.417, de 04.08.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 1.445, DE 06/04/2010
ACRESCENTA NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.417 DE 19 DE AGOSTO DE 2009, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAS GRATIFICAÇÕES O CARGO DE DIRETOR DE TRÂNSITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MATA R/S.
LEI MUNICIPAL Nº 1.484, DE 03/12/2010
CRIA A CATEGORIA FUNCIONAL DE PROCURADOR JURÍDICO, CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 30 (TRINTA) HORAS, QUE SE ACRESCENTA AO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA (RS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.666, DE 10/12/2014
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.719, de 23.01.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.719, DE 23/01/2017
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.