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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.195, DE 01/11/2005
DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL MATA (RS), ESTABELECE NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.421, DE 04/08/2009
AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DA CATEGORIA FUNCIONAL DE CARPINTEIRO, DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÉRGIO RONI BRUNING, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o aumento do número de cargos, de 1 (um) para 2 (dois), no Quadro de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal, constante da Lei Municipal nº 1.195, de 01/11/05, da Categoria Funcional de Carpinteiro.

Art. 2º As despesas, decorrentes da execução desta Lei, correrão a conta de Dotações Orçamentárias próprias da Secretaria Municipal a que pertença esta Classe Funcional, suplementadas se necessário, ou através de Créditos Especiais ou outro meio contábil permitido legalmente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 04 DE AGOSTO DE 2009.

SÉRGIO RONI BRUNING
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 04/08/2009

TRAJANO NAISSINGER MOREIRA
Sec. Mun. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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