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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.195, DE 01/11/2005
DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL MATA (RS), ESTABELECE NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.414, DE 21/07/2009
CRIA A CATEGORIA FUNCIONAL DE MÉDICO CLÍNICO GERAL E MÉDICO ESPECIALISTA EM GINECOLOGIA, CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS, QUE SE ACRESCENTA AO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA (RS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.423, DE 02/09/2009
DETERMINA AS ATRIBUIÇÕES, CONDIÇÕES DE TRABALHO, REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE MÉDICO ESPECIALISTA EM GINECOLOGIA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.414, DE 21/07/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÉRGIO RONI BRUNING, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Determina as atribuições, condições de Trabalho, requisitos de provimento efetivo do cargo e demais especificações do cargo, da categoria funcional de Médico Especialista em Ginecologia, com carga horária semanal de 40 (Vinte) horas, criado pela Lei Municipal nº 1.414, de 21/07/2009, e que dela passarão a fazer parte, conforme se encontram no Anexo Único desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 27 DE JULHO DE 2009.

SÉRGIO RONI BRUNING
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 02/09/2009

TRAJANO NAISSINGER MOREIRA
Sec. Mun. de Administração



ANEXO ÚNICO

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO ESPECIALISTA EM GINECOLOGIA
VAGAS: 1 (Uma)

PADRÃO DE VENCIMENTOS: 12 (doze) e COEFICIENTE: 22 (vinte e dois)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética - Execução de tarefas complexas, que exigem conhecimentos técnicos globais; buscar o acompanhamento e o tratamento das gestantes, proporcionando o bem-estar e melhor qualidade de vida delas e dos bebês durante a gravidez; realizar partos e cesarianas quando necessário; adotar todas as medidas técnicas, preventivas e curativas, necessárias dos males provenientes da gestação, assim como outras.
   b) Descrição Analítica - Atender os pacientes internados ou em observação hospitalar, procedendo exame geral e obstétrico; solicitar exames de Laboratório e outros que o caso requeira; controlar a pressão arterial e o peso da gestante; dar orientação médica à gestante e encaminhá-la à maternidade; preencher fichas médicas das clientes; auxiliar, quando necessário, a maternidade e ao bem-estar fetais; atender ao parto e ao puerpério; dar orientação relativa a nutrição e higiene da gestante; prestar o devido atendimento às pacientes encaminhadas por outro especialista; prescrever e acompanhar tratamento adequado; participar de programas voltados para a saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos de acordo com sua especialidade; participar de juntas médicas; solicitar o concurso de outros médicos em casos que requeiram esta providência; fazer cirurgias dentro da área de habilitação, desde que tenha habilitação técnica; executar demais tarefas correlatas ao seu cargo; manter prontuário atualizado de cada paciente; preparar relatórios mensais relativo as atividades do cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral - Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
   b) Especial - Sujeita ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual. O exercício do cargo independe do local de trabalho, bem como poderá desempenhá-lo à noite, sábados, domingos e feriados. Também sujeito à serviços externos, de plantões ou requisição do órgão empregador ou outras formas a critério da Administração Municipal.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO:
   a) Idade - Mínima de 18 (Dezoito) anos completos e gozar de boa saúde física e mental.
   b) Instrução - Ensino Superior Completo e específico para o cargo de Médico Especialista em Ginecologia, reconhecido pelos órgãos oficiais de controle do curso e da profissão, no mínimo. Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 27 DE JULHO DE 2009.

SÉRGIO RONI BRUNING
Prefeito Municipal




Nota: (Este texto não substitui o original)








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