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LEI MUNICIPAL Nº 1.431, DE 19/10/2009
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR REDUÇÃO DE VERBA, NO VALOR DE R$ 10.000,00.

(vigência esgotada)

SÉRGIO RONI BRUNING, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir os seguintes Créditos Especiais:
06.03.27.812.0048.1100-Contrapartida Construção Quadra Poliesportiva - Sede (Mata)
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações ................ R$ 5.000,00
06.03.27.812.0048.1101- Contrapartida Construção de Quadra Poliesportiva - Sertão
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações ................ R$ 5.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial, criado no artigo anterior tem por objetivo, a execução de implantação de infra-estrutura esportiva para uso de comunidades carentes no Município de Mata conforme Contrato de Repasse nº 0263227-78/2008 firmado com o Ministério do Esporte/Caixa.

Art. 3º Servirá de recurso, para a abertura dos créditos especiais previstos no art. 1º, a 09.01.20.601.0002.1010 - Aquisição de Material Permanente
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.
Art. 4º Fica o Crédito Adicional Especial, criado no art. 1º, inserido na LDO e PPA.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), 19 DE OUTUBRO DE 2009.

SÉRGIO RONI BRUNING
Prefeito Municipal

Registre-se publique-se
Em: 19/10/2009

Nota: (Este texto não substitui o original)








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