CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
01:29 - Terça-Feira, 19 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Mata / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.475, DE 26/08/2010
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.435/09 QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO.