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LEI MUNICIPAL Nº 1.444, DE 24/03/2010
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR CONVÊNIO, NO VALOR DE R$ 50.000,00.

(vigência esgotada)

SÉRGIO RONI BRUNING, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir o seguinte Crédito Especial:
08.02.10.301.0111.1107 - Aquisição de Equipamentos p/ Hospital - Cons. Popular 2008/2009
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ................ R$ 50.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial, criado no artigo anterior, tem por objetivo a aquisição de equipamentos para a lavanderia do Hospital de Caridade de Mata, com recursos oriundos da Secretaria Estadual de Saúde - Consulta Popular 2008/2009.

Art. 3º Fica o Crédito Adicional Especial, criado no art. 1º, inserido na LDO e PPA.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 24 DE MARÇO DE 2010.

SÉRGIO RONI BRUNING
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 24/03/2010

LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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