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LEI MUNICIPAL Nº 1.448, DE 06/04/2010
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR CONVÊNIO, NO VALOR DE R$ 600.000,00.

(vigência esgotada)

SÉRGIO RONI BRUNING, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir o seguinte Crédito Especial:
05.01.04.121.0002.1108 - Aquisição de Motoniveladora - Convênio Ministério Integração
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ................ R$ 600.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial, criado no artigo anterior, tem por objetivo a aquisição de uma Motoniveladora para a reconstrução e recuperação de estradas no Município com recursos oriundos do Ministério da Integração Nacional - Secretaria Nacional de defesa Civil - Termo de Compromisso nº 00047/2010.

Art. 3º Fica o Crédito Adicional Especial, criado no art. 1º, inserido na LDO e PPA.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 06 DE ABRIL DE 2010.

SÉRGIO RONI BRUNING
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 06/04/2010

LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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