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LEI MUNICIPAL Nº 1.454, DE 27/04/2010
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR CONVÊNIO, NO VALOR DE R$ 243.750,00.

(vigência esgotada)

SÉRGIO RONI BRUNING, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir o seguinte Crédito Especial:
05.01.04.121.0002.1110 - Aquisição de Caminhão Basculante - Convênio Minist. Agricultura
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ................ R$ 243.750,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial, criado no artigo anterior, tem por objetivo a aquisição de um caminhão, com carroceria basculante, para utilização em atividades como transporte de materiais e máquinas, assim como outras atividades necessárias para recuperação de estradas vicinais, com Recursos oriundos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e contrapartida de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) da Prefeitura Municipal de Mata, sendo o total do recurso: R$ 248.750,00 (duzentos e quarenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais).

Art. 3º Fica o Crédito Adicional Especial, criado no art. 1º, inserido na LDO e PPA.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 27 DE ABRIL DE 2010.

SÉRGIO RONI BRUNING
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 27/04/2010

LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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